A 13 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais Condenou Uma Empresa De Comércio Eletrônico A Indenizar Por Danos Materiais

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de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e…

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para se apresentarem à noite.11 12 Estimou-se que entre quinhentas a mil pessoas estavam na boate. Eram na maioria estudantes uma vez que, como descrito, ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia.13 Por volta das 2h30min de 27 de janeiro, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista da banda. O sinalizador soltou faíscas que…

DIREITO DO CONSUMIDOR Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A.

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

sociedade, associações e fundações ............................................ 133 PARTE III: DIREITO DOS BENS............................................................................................................................. 139 Aula 13 — Conceitos Estruturais — Bens ................................................................................. 139 Aula 14 — Benfeitorias — Bem de Família ...............................................................................…

Assim, da mesma maneira que o Estado concede ao setor privado a exploração de algum serviço público como, por exemplo, o fornecimento de energia elétrica aos cidadãos, e o Estado é responsável objetivamente pelos serviços prestados por essa empresa concessionária, no momento em que uma organização não governamental presta serviço público, para suprir a sua deficiência, o Estado deve responder objetivamente também por estes serviços. E essa falta de orientação macro é que me…