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1)R: b) O erro de tipo tem como consequência jurídica exclusão do dolo e , portanto a exclusão da tipicidade dolosa da conduta , podendo, no caso penal concreto ser vencível ou invencível. Art 20 código penal. 2) R: Errado. Art20 ,§1°. 3)R: c) Contatada a veracidade de alegação x , ele devera ser absolvido, porque sua conduta caracterizava erro de proibição inevitável erro de tipo essencial e seria atipica. 4) R: e) culpabilidade. Pois nenhum agente pode alegar o desconhecimento da lei , alegando não conhecder a ilicitude do fato. Ou seja , o agente desconhce a lei qu proíbe abstratqmente aquel comportameto. Art 21 código penal. 5) R: d) f,f,v,f. O ero de tipo se dá de duas formas: vencível quando agente pode ter evitado o erro e não o fez e invencível , qualquer pessoa naquela situação cometeria o mesmo erro. 6)R: d) preterdoloso. Dolo inicial e culpa subsequente. 7) R:a) erro. Proibição de direito. 8)R: e) O erro de tipo sempre exclui o dolo. Porque é impossível a existência do dolo, pois não faltou o agente com o deve de cuidado. 9)R: c) incidiu em erro de proibição. Aart 21 código penal. 10) R: c) lll. O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta da pena , não se considerando na apreciação do erro do fato concrerto as condições e qualidades da vítima real, e sim as daquela que o agente pretendia atingir. Porque são circunstâncias acessórias da figura típica,é uma falsa percepção de um fato que se existisse conforme vislumbre o agente não isenta

do Código Penal Brasileiro, segundo o que consta no APF,o crime teria durado 10 dias,a vitima teria reconhecido os dois indiciados. Foram denunciados em 10/03/2014 e a APF lavrada em 20/03/2014,no depoimento o apelante se reservou no direito do silêncio , a denúncia foi feita pelo crime do artigo 159,§2º do Código Penal, o exame de corpo delito apontou escoriações na vitiima,foi convertida o flagrante em preventiva. Após a realização da audiência os réus confessaram o…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL ll PROFESSOR: AÇÃO PENAL NATAL/RN AGOSTO/2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2 – CONCEITO DE AÇÃO PENAL.................................................................4 3 – CLASSIFICAÇÃO DE AÇÃO PENAL.......................................................5 4 – AÇÃO PENAL PÚBLICA...........................................................................5 5 – AÇÃO PENAL NOS…

se estão corretas todas as informações impressas no cartão resposta personalizado. Em caso de divergência, notifique imediatamente o fiscal, para orientações e procedimentos de correção. Assine e preencha corretamente o cartão resposta personalizado, de acordo com as instruções nele contidas, utilizando caneta esferográfica, com tinta indelével, de cor azul ou preta. O cartão resposta não será substituído em caso de marcação errada ou rasura. Caso necessite ausentar-se da sala de…

Expedição da carteira de exercício profissional de empresário e demais pessoas inscritas no registro de empresa. 3. Cite e explique quais são os atos de registro de empresa. a) Matrícula: é o ato de inscrição do dos profissionais que desenvolvem atividades paracomerciais. Ex. tradutores públicos, intérpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais Os 2 primeiros são também habilitados e nomeados pela Junta. b) Arquivamento: é pertinente:…

................................................................................7 2.3 Inadimplemento.......................................................................................7 2.4 Obrigação de não Fazer..........................................................................8 2.5 Inadimplemento.......................................................................................9 2.5.1 Ato Praticado sem…

aquelas previstas no art. 37 da LL. 2. Ainda não expirou o prazo de vigência do aludido contrato de locação, entretanto, o locatário está em débito de 06 (três) parcelas dos alugueis vencidos nas datas de 05/10/2013, 05/11/2013, 05/12/2013, 05/01/2014, 05/02/2014 e 05/03/2014. 3. Não obstante, o réu e autor, usa da garagem situada no térreo do condomínio para efetuar a transição e venda de produtos agropecuários de diversas as espécies.…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554 Docente Antônio José Fernandes Organizações Internacionais Sumário Introdução 3 1. O que é o TPI? 4 1. Antecedentes 5 1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5 1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5 1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5 1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6 1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6 1.2.2 Tribunal de Tóquio 6 1.3…

Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. - Banco do Brasil. - Ordenações portuguesas. c) A partir de 1850: - Entra em vigência a Lei 556/1850 (Cód. Comercial) – 913 arts. - O Código foi dividido em 3 partes: 1ª Parte: do comércio em geral – arts. 1º ao 456. 2ª Parte: do comércio marítimo – arts. 457 a 796. 3ª Parte: das quebras – arts. 797 a 913. - revogada pelo Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências). - Nova Lei de Falências – Nº 11.101/05 (09/02/2005) O Cód. Comercial é anterior ao…

navios, hovercrafts ou aeronaves; (f) de eletricidade. Artigo 3 Esta convenção não se aplica a contratos em que a parte preponderante da obrigação da parte que fornece os bens consista em fornecer trabalho ou outros serviços ll. CLÁUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO INTERNACIONAL Existem cláusulas que são obrigatórias e de suma importância nos contratos internacionais. São as seguintes: ll. l PREÇO E FORMA DE ENTREGA (INCOMTERM) Nesta cláusula define-se o valor a ser pago e…