Ação penal

DIREÇÃO ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL ll
PROFESSOR:

AÇÃO PENAL

NATAL/RN
AGOSTO/2012
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO..........................................................................................3
2 – CONCEITO DE AÇÃO PENAL.................................................................4
3 – CLASSIFICAÇÃO DE AÇÃO PENAL.......................................................5
4 – AÇÃO PENAL PÚBLICA...........................................................................5
5 – AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMPLEXOS............................................6
6 – AÇÃO PENAL PRIVADA...........................................................................7
7 – AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA...................................................8
8 – CONCLUSÃO...........................................................................................10
REFERÊNCIA.................................................................................................11

1 – INTRODUÇÃO

Este trabalho traz uma boa noção sobre Ação Penal como uma atividade que incentiva a Jurisdição Penal à realizar o seu propósito. Na Constituição Federal, no art. 5º, XXXV, diz que, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, ou seja, a lei garante através deste artigo à todos os cidadãos que se sentirem prejudicados em seus direitos, pela conduta de qualquer que seja a pessoa e até mesmo o próprio Estado, caso lhe ofenda o direito de mover uma Ação.
Apresento aqui os tipos de Ação Penal, quanto à sua classificação e quanto ao sujeito que pode movê-la, respaldado através de citações de artigos previstos em lei que garantem esse direito, tais artigos encontrados nos códigos Penal, Processual Penal e Constituição Federal, além de exprimir as ideias do ilustre Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Julio Fabrini Mirabete, para facilitar o entendimento de todos aqueles que vivem no mundo do direito.

2 - AÇÃO PENAL

Ação penal é a