A 10ª Vara Do Trabalho

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA-MG. Reclamante, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXX, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de Reclamadas XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Do Pacto Laboral e da Remuneração O Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada na data de 04/10/2012 para exercer a

O presente trabalho tem por objetivo, apresentar a importância da Vara do Trabalho, notadamente no município de Rolim de Moura de modo a analisar suas mudanças no decorrer dos anos, pontuando os avanços deste órgão especializado do Poder Judiciário. É de grande importância entender o papel e as funções que esta instituição tem para a sociedade e conhecer o cargo de cada servidor que nela atua. Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário pesquisas de campo na Vara do Trabalho no…

JURISPRUDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO (*) SESSÕES DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA FÓRUM CÍVEL CENTRAL “JOÃO MENDES JÚNIOR” FÓRUM CRIMINAL “MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES” FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS “HELY LOPES MEIRELLES” FÓRUM DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FÓRUNS REGIONAIS I - SANTANA, CASA VERDE, VILA MARIA, TUCURUVI II - SANTO AMARO, IBIRAPUERA III - JABAQUARA, SAÚDE IV - LAPA V - SÃO…

A partir do conteúdo estudado em nosso material didático, pesquise na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disponível em:< http://www.tst.jus.br/jurisprudencia >, uma decisão que interprete o disposto no artigo 651, parágrafo terceiro, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elencada a decisão, transcreva sua ementa, identificando o número do processo e o tribunal de origem. Após, analise o caso em questão, compare a decisão do TST com a decisão Regional sobre…

Aula 5: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente à, CEP, vem por seu procurador com escritório à___, CEP.: __, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem propor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO Com fulcro no artigo 1046 usque 1054 do Código de Processo Civil, em

vibração excessiva em ônibus paraPDF (08 de Jan de 2014 08:00:00) A Viação Sidon Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus devido à exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho. A Turma conheceu do recurso do cobrador e restabeleceu sentença que reconhecia o direito ao adicional. A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto…

Direito CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Proposta de Trabalho Manuscrito Trabalho De Direito Administrativos BELO HORIZONTE 2012 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Proposta de Trabalho Manuscrito Trabalho De Direito Administrativos Trabalho dissertativo apresentado à disciplina de Direito…

indenizar o ex-companheiro por danos morais por tê-lo traído publicamente durante o relacionamento e feito comentários depreciativos sobre o seu desempenho sexual, inclusive no ambiente de trabalho de ambos. O caso ocorreu em Nanuque, município localizado no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MG), que fixou o valor a ser pago em R$ 8 mil. De acordo com o TJ-MG, o ex-companheiro alega que conviveu com a servente industrial - que…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 10ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, por sua advogada infra-assinada, informar o DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA homologado na audiência ocorrida em 14 de julho de 2015. Consoante o Termo da Audiência ocorrida neste juízo na data assinalada, as partes convergiram, acordando-se, na oportunidade, que o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Processo n.º: Recorrente: Recorrido: ____________________., já devidamente qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista que e promovida por ___________________, através de seus advogados e procuradores que a presente subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista…