A 10ª Vara Do Trabalho

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB PROC.003535.2013.0013.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BOMSUCESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGM/ MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n.12.3456-7, estabelecida nesta capital, na rua Sebastião Silva, n. 476, Distrito industrial, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada adiante…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA XX REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 (nome do aluno) xxxxxxxxxxx – SP 2012 1. INTRODUÇÃO Recentemente a lei nº 11.277/06 introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil, que criou o decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas. 2. DESENVOLVIMENTO A liminar de improcedência de demandas…

TRT/Campinas-SP - 13/03/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar que pretendia rescindir o contrato de trabalho de um ex-empregado que foi aposentado por invalidez. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício concedido ao trabalhador seja extinto, na hipótese de ele tornar a reunir condições para o trabalho. Para pleitear a rescisão, a…

EXMO. JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO: 00790-2008-111-03-00-4 XXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos da lide trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada, vem respeitosamente à presença de V. Exa. por seu procurador abaixo assinado, apresentar DEFESA, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE Aduz a Reclamante que fora admitida pelas Reclamadas, em 17/07/2007

Direito Processual do Trabalho Por Flávio Prates Bitencourt. Processo – RELAÇÃO PROCESSUAL PROCEDIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTICA DO TRABALHO - Varas do Trabalho - Tribunais Regionais do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - Órgãos Auxiliares – Secretaria, o distribuidor, oficiais de justiça e a contadoria FUNCIONAMENTO TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO COMPOSIÇÃO As vagas de desembargadores serão preenchidas por: Juízes de carreira Membros do MP Advogados.

2009 Organização da Justiça do Trabalho Filed under: Direito do Trabalho — marizamariaf @ 2:17 pm 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do trabalho ingressam na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Beltarno, pessoa jurídica de direito privado com sede em .... na Rua ..... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., por seus procuradores adiante assinados (ut instrumento de mandato incluso), advogados inscritos na OAB/.... sob nºs. .... e ...., e no CPF/MF sob nº s. .... e ...., respectivamente, com escritório nesta Cidade na Rua .... nº…

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz federal da vara do trabalho de Rio Grande-RS Autos do Processo nº xxxxxx Manifestação sobre laudo pericial Fulana de Tal, já qualificada nos autos da lide trabalhista que move contra Fulano de Tal, processo este em tramitação perante esta vara do trabalho, por sua procuradora legal, vem perante Vossa Excelência com todo respeito, dizer e requerer sobre o. Laudo pericial apresentado. Em que pese o…

Venda de CD e DVD pirata Quando a conduta é socialmente aceita ou adequada, não deve ser considerada ou equiparada a uma conduta criminosa. Com esse embasamento, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, absolveu a feirante Priscila Monteiro da Silva do crime de violação de direito autoral, popularmente conhecido por pirataria, enquadrado no artigo 184 do Código Penal. O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Priscila por entender que a materialidade e autoria do

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 3.321/2011 XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio do seu advogado (mandado anexo), na Reclamação Trabalhista movida contra XXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de