Ação Trabalhista Viuva

do artigo 4º estabelecido no âmbito do Governo Federal. Peculiaridades e Traços Distintivos Responsabilidade Civil: Para existir a responsabilidade civil da Administração Pública é necessário que exista o dano, que não tenha sido causado por ação ou omissão do particular, bem como que exista nexo de causalidade entre a atividade administrativa (fato do serviço) e o dano sofrido pelo particular, para que surja a responsabilidade civil da Administração, regra prevista no art. 37, §…

II do artigo 4º estabelecido no âmbito do Governo Federal. Peculiaridades e Traços Distintivos. Responsabilidade Civil: Para existir a responsabilidade civil da Administração Pública é necessário que exista o dano, que não tenha sido causado por ação ou omissão do particular, bem como que exista nexo de causalidade entre a atividade administrativa (fato do serviço) e o dano sofrido pelo particular, para que surja a responsabilidade civil da Administração, regra prevista no art. 37, §…

profissional; Que o advogado recuse a nomeação de outro advogado para trabalhar com ele no processo, mesmo sem qualquer dedução de seus honorários; Que o advogado empregado se recuse a funcionar como preposto e advogado do empregador, numa reclamação trabalhista; Que o advogado divulgue um pequeno anúncio com seu nome completo e número de inscrição na OAB, na Tribuna do Advogado, na Rádio Tupi e no Jornal do Brasil. 2 RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: Pois, nos termos do art. 29…

Estudo complementar realizado para a disciplina Direito do Trabalho II, contendo histórico a cerca do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo. Professor: Milton Contagem 2013 RESUMO Palavras-chave: trabalho, direto trabalhista, direito do trabalho, origens e contemporaneidade. RESUMEN SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

que em grande parte são responsáveis pelo sustento da sua casa e de seus filhos. Além daquelas que contribuem com o marido no sustento da casa, temos também um grande número de mulheres que são as únicas provedoras da sua família, muitas são viúvas, separadas ou solteiras. A lei já existe mas não está sendo cumprida, e estas mulheres embora sejam qualificadas e competitivas, têm o direito ao acesso ao trabalho negado por preconceito contra o Islam. Este ato, criminoso,…

JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP PROCESSO – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ,,,,,,,pessoa jurídica de direito privado com sede estabelecida na Rua – São Paulo – SP - CEP; inscrita no CNPJ/MF sob nº vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por, processo em epígrafe, apresentar DEFESA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL…

“ Consequência da violação dos Impedimentos do art. 1521 CC • Art. 1548 CC; O casamento será considerado nulo por violação de impedimento! • Art. 1549 CC; Não pode o juiz declarar ex officio a nulidade, exige-se, a propositura de ação direta de nulidade; • Essa ação é imprescritível; • E os efeitos da sentença – (ex tunc); E não prejudicará o terceiro de boa fé. Plano de Existência/ Plano de Validade/ Plano de Eficácia Do negócio jurídico / CASAMENTO Plano de Validade: Causas de…

Responsabilidade Civil no Dano Moral e Patrimonial 1.5. Espécies Constitucionais 2. dano moral trabalhista 2.1. Ocorrência do Dano Moral Trabalhista 2.2. Assédio Mora 2.3. Discriminação no Trabalho 2.4. Demissão Abusiva e Arbitrária 2.5. Exposição Vexatória 2.6. Acidente de Trabalho 2.7. Revista Intima e pessoal 3. questões processuais 3.1. Competência 3.2. Prova do Dano Mora Trabalhista 3.4. Prescrição 3.5. Quantum Indenizatório 4. resumo 5. conclusão 6.…

Competência para Julgar 1. O foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 2. Não cabe habeas data (Constituição Federal, artigo 5o, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4

Integrantes: - Belo Horizonte 2012 A partir de 1930, o Brasil passou por crescentes processos de conturbações políticas, manifestações ideológicas e alterações sociais. Estas Últimas baseadas em grandes avanços como a criação de leis trabalhistas, a criação de um Ministério da Indústria, Comércio e Trabalho e por seguinte, a Consolidação das Leis do Trabalho. O país alternou períodos democráticos com momentos ditatoriais. A intervenção militar passou a ser conhecida pelo povo brasileiro