Ação Trabalhista Viuva

governador do estado de Minas Gerais (1999-2003). Bacharelou-se em engenharia civil eletrotécnica na Escola de Engenharia de Juiz de Fora da Universidade Federal de Juiz de Fora em 1955. Ingressou na carreira política em 1958 quando, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi candidato a vereador de Juiz de Fora e, posteriormente, em 1962, a vice-prefeito, não obtendo êxito em ambas as tentativas. Com o início do Regime Militar, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro…

Previdencia Social A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL: • Preocupação com os infortúnios da vida (morte, invalidez...) • Teve início no Império Romano, onde os Grupos de mútuo se cotizavam em razão da preocupação com a vida futura. Se um deles morresse a viúva receberia uma “indenização”. • Estado liberal – dizia: cada um por si. Se trabalhar muito, terá muito. O Estado não tinha comprometimento com o indivíduo. O Estado Social – era um Estado de cidadania. O Estado tinha o dever de dar…

gratuita , com o caráter continuado, permanente e planejado. No sentido ético presente em seu Plano Estratégico, por decorrência de sua Missão, Valores e Visão. Ao apresentar o presente Regimento Interno do Colaborador e fazer de seu cumprimento ação comprometida de todos os públicos da Instituição, contribuindo para o fortalecimento da Missão, também voltada para uma gestão com foco no desenvolvimento sustentável, Educando para Transparência com responsabilidade social, ambiental,…

acidentes por equiparação legal. Respectivamente,artigos 19, 20 e 21 da Lei 8213/91. Todas essas espécies de acidente, uma vez tipificadas, produzem os mesmos efeitos para fins de liberação de benefícios previdenciários, indenização civil em ação trabalhista e até mesmo para fins de crime contra a saúde do trabalhador. O acidente de trabalho tipo, ou típico, se caracteriza pela existência de evento único, súbito, imprevisto e bem configurado no espaço e no tempo. Nesses acidentes típicos…

costume de classificar os membros da Família Real, eles são facilmente reconhecíveis pelos títulos de Majestade ou Sua Alteza. Portanto podem ser considerados membros da Família Real Britânica os netos e bisnetos do soberano, o consorte do monarca, as viúvas de consortes, mães de monarcas anteriores, etc. Contudo, alguns membros da família real podem não possuir tais títulos nobiliárquicos. Os membros da Família Real pertencem a Casa de Windsor desde 1917, quando Jorge V mudou o nome da…

DESENVOLVIMENTO I) As questões culturais e sociais desde a Revolução Industrial até os dias atuais. É notório que o trabalho se encontra presente por toda a história da humanidade. Apresenta-se, primeiramente, na Pré-História onde as relações trabalhistas ocorriam de acordo com a idade e o sexo (as mulheres cuidavam das crianças e juntamente com elas coletavam frutos, os homens caçavam e defendiam o território). Posteriormente, alguns homens perceberam que os prisioneiros de…

009/90, criou-se o bem de família legal. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 364, do seguinte teor: “o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas”. Geralmente, se entende como entidade familiar o grupamento formado pelo casal. Mas pode ocorrer que alguém, por mudança de seu estado civil ou por preferir a vida celibatária, resida sozinha em seu imóvel. Nem por isso perde a qualidade…

prioritária era romper com a dominação política, hoje a luta é pela consolidação da democracia e pelos direitos de cidadania. As transformações no mundo do trabalho, seja com a substituição do homem pela máquina, seja pela erosão dos direitos trabalhistas e previdenciários, exigem, também, que se revisem à concepção de questão social. Importa ressaltar que a questão social é uma categoria explicativa da totalidade social, da forma como os homens vivenciam a contradição capital – trabalho. Ela

negativa) que a recompensa (motivação positiva) para manter ou alterar o desempenho das pessoas. Em outras palavras, elas utilizam mais a ação negativa (repreender e castigar) que a ação positiva (incentivar e estimular) para lidar com as pessoas. Para piorar ainda mais as coisas, utilizam uma ação corretiva (tentar corrigir posteriormente) em vez da ação preventiva (evitar antecipadamente futuros erros) para balizar o comportamento da0s pessoas. DISCUSSÃO RELAÇÕES DE…

diversificou, e as atividades manufatureiras surgiram nos centros urbanos e no litoral brasileiro, atraindo levas de imigrantes vindos da Europa. Os trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direito e com práticas escravocratas. Rapidamente esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a ser…