Ação Trabalhista Responsabilidade Solidaria E Subsidiaria

TEORIA DA EMPRESA AULA 4 – ABR/2013 SOCIEDADE ANÔNIMA 1 - SOCIEDADE ANÔNIMA – Lei das S/As (Lei nº 6.404/76) Art. 1º: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Na omissão da Lei das S/As aplica-se o Código Civil. 1.1 – Características  Tipo societário apropriado ao desenvolvimento de atividades empresariais de grande porte. …

(AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 07 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional - UniABC Santo André - 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 07 Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas apresentado à Anhanguera Educacional como exigência

TRABALHO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE ... (este caso somente se a questão informar que se trata de uma localidade em que não existe jurisdição de VT) QUALIFICAÇÃO Considere que o autor da ação é “Bento da Silva” e o réu “Soluções em Informática Ltda”. 1 NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM Inicial pelo rito ordinário: BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número...,…

Guarulhos, Maio 2014 Nome da aluna: Viviane Macedo de Oliveira Doneida RA: 6277263019 Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas apresentado á Anhanguera, Educacional com exigência para a avaliação na Atividade Trabalho Colaborativa, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Guarulhos, Maio 2014. Conforme pesquisas realizadas o…

obrigação de cada estabelecimento; 3ª pessoas jurídicas de direito publico qualquer de suas repartições ;; OBS: quando não couber estas regras, considera –se domicilio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1ª exclusiva – o contribuinte é substituído, ele sai da relação jurídica e o responsável será cobrado. a) antecipada ao fato gerador – antes do fato gerador. O fato gerador não ocorreu e existe alguém que deve pagar o…

deverá ser entendido e o que interessa de fato é que o trabalho seja prestado por pessoa física ou jurídica idônea, seja em razão da especialização dos serviços, seja em razão da necessidade destes por pouco tempo, sem fraude à legislação protetora trabalhista art. 9º e 444 da CLT, e isto, sem a dependência ou subordinação direta no entendimento de Irany Ferrari – in Coop. do Trabalho – LTR – pág. 36. 15.4. ATIVIDADE-MEIO: Que é complementar, coadjuvante ou propiciadora da…

interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Portanto, é de suma relevância o estudo dos princípios no âmbito juslaboral, pois afetará em muito a interpretação e o reconhecimento de vários direitos trabalhistas. Logo, deve-se reconhecida como fonte formal do Direito do Trabalho. Primeiramente, devem ser…

Braz-PR 2014 elielton da silva lucas CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Metodologia Científica; Matemática Financeira; Educação a Distância e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof. Sebastião de Oliveira; Carla Ramos. Wenceslau Braz-PR 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3…

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA Marcos Palmeira Souza Marina Vieira Rosyane Moreira Valentim** INTRODUÇÃO Neste primeiro trabalho de pesquisa do Grupo de Estudos de Direito Societário e Empresarial, resolvemos abordar a figura do administrador, aquele responsável pela condução da sociedade na realização de seu objeto social e é por seu intermédio que a sociedade estabelece os mais diferentes vínculos jurídicos necessários a realização desse objetivo.…

Acobrança antecipada de dívida não vencida caracteriza ato ilícito, não havendo justa causa para tal, mormente quando o valor é debitado na conta corrente do devedor, sem qualquer autorização, aproveitando-se o banco do fato de que na conta corrente do devedor foram depositadas verbas trabalhistas decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho. Sem a produção de qualquer prova, não se pode aceitar a justificativa do banco de que o devedor estava ciente de que a partir do momento da…