sociedade anonima

TEORIA DA EMPRESA
AULA 4 – ABR/2013

SOCIEDADE ANÔNIMA

1 - SOCIEDADE ANÔNIMA – Lei das S/As (Lei nº 6.404/76)

Art. 1º: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”.

Na omissão da Lei das S/As aplica-se o Código Civil.

1.1 – Características

 Tipo societário apropriado ao desenvolvimento de atividades empresariais de grande porte.

 Natureza jurídica empresária, mesmo que o seu objeto compreenda exclusivamente atividades de prestação de serviços (art. 2º, § 1º).

 Impessoalidade no ingresso e na retirada de sócios ou acionistas.

 Limitação da responsabilidade dos sócios ou acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art. 1º).

 Negociabilidade da participação societária, i.e., possui estrutura que possibilita a captação de recursos econômicos junto ao público, como forma de financiar a sua atividade, sendo considerada sociedade de massa.

 Possível a constituição de uma sociedade por ações com apenas 2 acionistas.

 Nome empresarial contém uma denominação, ex.: expressão de fantasia acompanha das expressões Cia. ou Sociedade Anônima. Entretanto, é possível o emprego, na denominação, do nome próprio do fundador da sociedade ou de um terceiro que se pretenda homenagear (art. 3º, § 1º).

1.2 - Definição – Sociedade por ações é sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécie de valor mobiliário, na qual os sócios (acionistas), respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. Esta se vale da emissão de títulos tanto para formar o seu capital social como para captar dinheiro para a realização de investimentos específicos.

1.3 - Classificação das Sociedades por Ações – 3 critérios distintos:

 Sociedades por ações de capital fechado e capital aberto. Art. 4º da Lei das S/As (abertas ou fechadas),