Ação Trabalhista Responsabilidade Solidaria E Subsidiaria

90%. Nessa contexto, o objetivo do presente trabalho, por ter recebido um tema genérico, é fazer uma análise, ainda, que sucinta, sem pretender esgotar o tema, acerca do conceito de compras coletivas, da concorrência desleal, da predação, da responsabilidade civil sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2.DO CONCEITO DE COMPRAS COLETIVAS Essa nova modalidade de compras começou nos Estados Unidos em 2008, quando um músico arregimentou na rede de computadores pessoas…

POSSUIREM UM PATRIMÔNIO PRÓPRIO; TITULARIDADE NEGOCIAL, PORQUE REALIZAM NEGÓCIOS JURÍDICOS EM SEU PRÓPRIO NOME (E NÃO EM NOME DE QUALQUER DE SEUS SÓCIOS) E TITULARIDADE PROCESSUAL PORQUE PODEM ESTAR PRESENTES EM JUÍZO COMO RÉ OU AUTORA DE DETERMINADA AÇÃO JUDICIAL. MA O QUE SE DEVE ENTENDER POR PERSONALIDADE JURÍDICA? O CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PODE SER ENTENDIDO COMO UM FEIXE DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDOS PELO DIREITO A ENTIDADE (FÍSICA OU JURÍDICA) TORNANDO-A TITULAR DE DIREITOS…

Xxxxxxxx, qualificada no incluso instrumento de mandato, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo recebido notificação para responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO Asseverando, em apertada síntese, haver laborado

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos…

funcionários fica visivelmente abalada, o que gera uma brusca queda na qualidade. Segundo Pontes (1986), para as pessoas serem levadas a assumir determinados tipos de comportamentos, é necessário que sejam motivadas. A motivação é o combustível para ação do ser humano. Para F, Tavares & Leiria (1994), quando as pessoas sentem que as suas seguranças estão ameaçadas agem com medo. As incertezas em relação ao futuro fazem com que o funcionário crie bloqueios em relação a mudanças…

por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento procuratório incluso, com escritório profissional como consta no rodapé, onde deverá receber quaisquer intimações, com fulcro nos arts. 837 e ss da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com endereço na rua Cel Ponciano Furtado, nº 47, Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ,…

a seguir. “Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.” Essa definição refere-se à A) subsidiária integral. B) sociedade em conta de participação. C) sociedade limitada. D) sociedade de propósito específico. Resposta da questão 48 da prova da OAB: A Comentário: o conceito descrito é de uma subsidiária integral, que contem previsão na Lei n. 6.404/76, artigo 251: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único

CLT, inserido pela Lei nº 8.949/49, ampara empresas que constituem pseudocooperativas, com a finalidade de redução de custos e na busca de lucros fáceis sem que tenham que garantir o pagamento de créditos trabalhistas. O legislador não teve a intenção de alimentar a fraude dos direitos trabalhistas assegurados por meio das cooperativas de trabalho ilícitas, buscou-se somente assegurar a inexistência de vínculo de emprego entre uma cooperativa com seus cooperados, nem tão pouco com os…

competitividade há uma melhor aplicação dos pontos positivos, e estimulando a concorrência, que irá diferenciar as empresas pela qualidade; Busca da qualidade: a qualidade total será a chave de sustentação do prestador de serviços, sua filosofia de ação, sua meta constante de aperfeiçoamento; Controles adequados: controles adequados no cumprimento dos serviços; Aperfeiçoamento do sistema de custeio: há necessidade de se ter aberto o custo de cada atividade internamente desenvolvida,…

necessária qualificação. Estão certos apenas os itens (C) II e IV. Caso Concreto 9 (OAB / FGV) - O presidente de uma sociedade de economia mista estadual prestadora de serviço público, preocupado com o significativo aumento de demandas judiciais trabalhistas ajuizadas em face da entidade (duas mil), todas envolvendo idêntica tese jurídica e com argumentação de defesa já elaborada, decide contratar, por inexigibilidade de licitação, renomado escritório de advocacia para realizar o…