Ação Revisional Leasing

procurador devidamente outorgado DR. ADVOGADO, inscrito na OAB n° ..., com endereço na ....., com telefones ...., local que recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 c/c 273 todos do Código de Processo Civil, propor, AÇÃO REVISIONAL e NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO e TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista de capital aberto, com sede no Setor Bancário…

Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Bancário com Pedido de Consignação em Pagamento incidente EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido Liminar “É função dele (juiz) aplicar o dispositivo legal que proíbe cláusulas potestativas; é função dele verificar se no modo de execução do contrato não há perda substancial de justiça, com imposição de obrigação exagerada…

efeito, garante a Norma Constitucional do art. 5º, inciso X, da Constituição da República, a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. Nesta senda, o Código Civil Brasileiro estabelece no seu art. 186: Art. 186.CC. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. No mesmo sentido, reza o art. 927 do Código Civil: Art. 927.CC. Aquele que, por ato ilícito…

MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas em ações revisionais bancárias. …

• Letra A ABECIP: Sigla de “Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança”. Ação revisional: Trata-se de um pedido na justiça com a intenção de revisar e modificar determinadas cláusulas de um contrato. É possível, por exemplo, entrar com uma ação pedindo a modificação do valor cobrado na parcela do aluguel. ADEMI: Sigla de “Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário”. Agente fiduciário: Pessoa física ou instituição financeira credenciada e…

endereço descrito no rodapé desta página, onde recebem as correspondências, intimações e citações de estilo, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BV FINANCEIRA S/A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com…

(data do julgamento). Ministro Sidnei Beneti, Relator DJe 1º.7.2008 RELATÓRIO O Sr. Ministro Sidnei Beneti: 1. - Cuida-se de agravo regimental interposto por Transportes e Distribuição de Gás Farias Ltda. contra a decisão que, em autos de ação revisional de contrato de contrato bancário, conferiu parcial provimento ao recurso especial do ora agravado excluindo do acórdão recorrido as disposições julgadas de ofício; afastando a descaracterização do contrato de arrendamento…

domiciliado na Sqn 316 conjunto J apartamento 307 – Asa Norte – Brasilia/DF, podendo ainda ser intimado dos atos processuais na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., através deste advogado “in fine”, para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULA COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor do BANCO FIAT S. A., inscrita no C.G.C.[1]/MF sob o n.º XXXXXXXXXXX, através de sua agência na AV GOIAS, 300, Centro, Goiânia – GO, CEP…

pessoas e a doação deverá ser dividida em partes iguais exceto se convencionado de outra forma. * Inoficiosa – ocorre quando o doador dispõe de parcela maior do que poderia em sua doação. Tal ato é considerado nulo no que excede podendo haver uma ação de redução de doação. * Com cláusula de reversão ou retorno – Se o donatário vier a falecer antes do doador, os bens retornarão ao doador. * Manual – quando ocorrer tradição imediata (presentes) de pequeno valor. * A…

Sumário - contrato bult-to-suit Global Realty I S/A e Celestica do Brasil ltda 3 - Definição 29 - Projeto de Lei 6.562/09 31 - peculiaridades dos contratos BTS 32 - cláusulas comumente utilizadas nos contratos BTS 36 - rescisão e ação revisional 40 - vantagens econômicas 43 - comparativo: bult-to-suit x locação ordinária 50 - Financiadores e mercado financeiro 58 - Conclusão 65 - bibliografia 67