Ação Restituição De Quantias Pagas Show

Recadastramento, Arbitramento, Estimativa, Apreensão, Interdição, Compensação, Transação, Remissão, Imunidade, Isenção, Registros na Dívida Ativa, Cobrança Amigável, Parcelamento, Cobrança de Créditos Tributários e não Tributários , Recolhimento, Restituição de Indébitos, Fiscalização, Aplicação de sanções por infração à Legislação Tributária do Município, bem como medidas de prevenção e repressão às fraudes e tudo o mais que verse sobre tributos da alçada do município, serão…

pela obra de construção civil pessoa jurídica está obrigado a efetuar escrituração contábil relativa à obra. A pessoa física, dona da obra ou executora da obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhes prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral. A matrícula da obra de construção civil, denominada matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) deve ser…

do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as…

48 de suas Disposições Transitórias. I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. b) por incentivos à…

7210), visto que, havendo justa causa, como tentativa de fuga, haverá a perda do referido direito. Exceções á coisa julgada: Ação Investigatória de Paternidade – Rainha das provas o exame de DNA (REsp. 397.013 – MG), com aplicação da súmula 301 do STJ. REsp 300.084 –GO: DNA é fato novo, capaz de realizar ação rescisória, e se passado esta poderia ingressar com ação nova, visto que a coisa julgada é considerada como modus in rebus. Posição essa é combatida pelo próprio STJ,…

principais segmentos. Os principais clientes são: Mercados, Lojas de Conveniências, Padarias, Farmácias, Casas de Show, Atacados e Bombonieres. Distribuindo: Dependendo do tipo de supermercado, a empresa distribui doces, iogurtes, bebidas, bebidas alcoólicas e alimentos em geral. Diferenciando os produtos que são distribuídos para cada cliente, como por exemplo, para Casas de Show a porcentagem de bebidas é maior do que para os supermercados. Há épocas em que o consumo de determinados…

estilo de vida mais econômico e poupando o máximo possível, você já estará em uma situação profissional mais estável e certamente terá uma boa poupança. Isto permitirá escolher o imóvel ideal para programar a chegada do seu primeiro filho. Com a quantia que você guardou certamente será possível pagar mais de 50% do valor do imóvel e financiar o restante com condições e taxas e juros melhores, já que o valor da entrada é maior. Dependendo do seu esforço pode até ser que você não…

físicas; 2. a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais; 3. a retribuição do cooperado, quando prestar serviços a pessoas físicas e a entidade beneficente em gozo de isenção da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho; b) 11% (onze por cento), em face da dedução prevista no § 1º, incidente sobre: 1. a remuneração que lhe for paga ou creditada,…

arts. 186-187, CC. -- Arts. 186-7 definem a regra (sistema) geral da responsabilidade civil extracontratual: o primeiro, define o ato ilícito; o segundo, define o abuso de direito, também como forma do ato ilícito. • Art. 186: “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (correspondente, art. 159, CC/1916, que no lugar de e – grifado – trazia o termo ou). Ato…

simples e em casa você sabe a diferença entre “diet” e “light”? frequentando bares, restaurantes e casas noturnas consumação mínima cardápio couvert couvert artístico venda de cigarros e bebidas para menores gorjeta indo ao cinema, teatro, shows e outros eventos meia-entrada estacionamento e manobrista lan house viagens bagagem 37 c uidando de sua saúde e higiene salões de beleza medicamentos proteja-se: use preservativo estética tatuagens e piercings cosméticos…