Ação Popular Vii Exame

Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos de criação. Os magistrados comemoram o seu uso como uma das ferramentas mais seguras já desenvolvidas pela ciência e…

900 A.C a Grécia atravessou um período denominado “era das trevas” e, no começo de 900 A.C eles ainda não tinham leis oficiais. Os conflitos, como o assassinato, eram resolvidos pelos próprios membros das famílias das vítimas. Só no meio do século VII A.C eles criaram suas primeiras leis codificadas. As fontes de leis escritas são divididas em: fontes literárias e em fontes epigráficas. -Fontes epigráficas: documentos publicados de maneira pública e permanente (escritos em pedra,…

Brasileiro: - CF +Decreto nº 6949/2009 = Emenda Constitucional (possui 2 Tratados de Direitos Humanos *) - Normas Supralegais (os demais tratados de Direitos Humanos que o Brasil faz parte) Normas Infraconstitucionais Exame de Ordem Damásio Educacional 2 de 5 MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM *Observação: O Decreto 6949/2009 Convenção Internacional para a Proteção das pessoas com Deficiência ( principal) e o seu protocolo facultativo ( acessório).Foram referendados nos termos…

FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação…

dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura uma cuidadosa análise do significado das disposições normativas abstratas e um exame das peculiaridades da situação real. Esse ato de ligação de uma hipótese normativa a um fato para que se produza os efeitos juridicamente previstos chama-se subsunção. O juiz não faz isso friamente, como um matemático que lida com…

entre 1871 e 1888. Com exceção do Capítulo II, em que se trata da campanha popular pela abolição, todos os demais se referem à legislação relativa à emancipação: o Capítulo I trata dos efeitos da Lei de 1871; os Capítulos III, IV, V e VI recuperam os debates, disputas e arranjos realizados em torno dos projetos Dantas e Saraiva dos quais resultaram a Lei de 1885, chamada posteriormente “dos Sexagenários”; o capítulo VII, por fim, discorre sobre ações do Ministério João Alfredo e o…

desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço postal; VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; VIII - comércio exterior e interestadual; IX - diretrizes da política nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial,…

contabilidade das sociedades e a contabilidade governamental; Efetivar registros dos principais fatos contábeis nos sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação; e Apresentar e discutir a transparência expressa na participação popular no processo e gestão e o aspecto do controle nas finanças públicas, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. IV. Conteúdo Programático 1. Noções sobre Administração Pública Organização do Estado e da administração…

bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica; IV – estar quite com o serviço militar; V – estar no gozo dos direitos políticos; VI – gozar de boa saúde, física e mental; VII – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função. MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 2 22/03/2013 2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato…

foram encontradas as substâncias e o dinheiro, conforme consta no próprio boletim de ocorrência. O paciente estava do lado de fora, onde ficam os usuários que vão comprar as substâncias entorpecentes. No momento do flagrante, dois traficantes, populares pela alcunha de “TÍCIO DO PÓ” e “MÉVIO DA PEDRA” foram presos e na oportunidade assumiram a autoria do delito e a posse de toda a droga encontrada e apreendida no local. O paciente tem bons antecedentes e réu primário, possui…