Ação Anulatoria Em Fase Do Imovel

lhe for interrogado pelo juiz.” É durante o depoimento pessoal que a parte depoente irá ratificar os argumentos apresentados na peça escrita, seja na inicial, na contestação, réplica, enfim, confirmar ou não todos os fatos alegados no decorrer da fase processual postulatória, mas deverá se limitar aos pontos controvertidos no processo. Moacyr Amaral dos SANTOS diz: Consiste o depoimento pessoal no testemunho da parte em juízo. Por meio do interrogatório, a que é submetida, sobre os…

transferência dos bens penhorados, em que um leiloeiro (também chamado de pregoeiro em nossa seara forense) apregoa e um licitante (arrematante) os adquire, pelo maior lance. Trata-se de verdadeira expropriação judicial involuntária, presenciando-se a fase derradeira da execução forçada, onde ocorre a conversão dos bens penhorados em dinheiro, para satisfação de um crédito. Em Roma, o ato se realizava em plena Praça pública, que segundo os melhores comentos, afixava-se uma “lança” no…

do Órgão Especial. RECURSO FÍSICO Lousa e data show e material complementar, especialmente julgados (jurisprudência) dos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu…

................................................... 32 4.3.2. Do inadimplemento do pagamento à vista deferido ........................................................ 33 4.3.3. Do inadimplemento das prestações em se tratando de pagamento de bens imóveis .... 34 4.4. DA INVALIDADE DA ARREMATAÇÃO ......................................................................................... 35 4.4.1. Da invalidade por falta de publicidade do edital cinco (5) dias antes da hasta pública .. 36…

jurídica – natureza constitutiva 5 – Sociedade irregulares ou de fato: Registro posterior ao funcionamento – efeito retroativo Responsabilidades dos sócios – art. 99, CC – ilimitadamente e solidariamente – pode entrar contra todos os sócios uma ação ou individualmente, devido não existir a empresa. – Classificação das pessoas jurídicas – quanto a nacionalidade – nacional ou estrangeira – quando outro país concedeu; quando foi cedido pelo Estado Brasil. – quanto a estrutura…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador signatário, vem, a Ilustre presença de V.Excia., propor com fulcro no artigo 687 § 5º do Código de Processo Civil e demais, opor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO em face o xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Instituição Financeira de direito privado, com CNPJ.33.124.959/0001-98, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em vista das seguintes razões de fato e de…

OLIVEIRA PROFESSORA MARIA DE JESUS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Goiânia 2012 01) Identificar o nome das partes. Reclamante: Wolmy Jorge de Oliveira. Reclamado: Kallorman Rosa da Silva. 02) Natureza da ação proposta? A natureza da ação proposta é cível. 03) Endereçamento – qual a corte de arbitragem? O endereçamento foi feito ao Árbitro da 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA). 04) Breve relatório dos fatos. No dia…

Antonio Carlos ajuizou ação anulatória de contrato de compra e venda de um imóvel situado na Comarca de Friburgo, em face de Pedro, Silvio e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à…

do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Judicial Tributário IV ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Judicial Tributário IV: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: Ação de execução fiscal. Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: Exceção de pré-executividade. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução dos casos concretos…

ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a construção de um prédio que servirá de apoio às atividades da Prefeitura. A obra já se encontra em fase bem adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês. Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve…