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Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
Semana Aula: 7
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Judicial Tributário IV
OBJETIVO
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;
- identificar a legislação de regência do tema;
- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;
- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.
TEMA
Processo Judicial Tributário IV
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Processo Judicial Tributário IV: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: Ação de execução fiscal. Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: Exceção de pré-executividade.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Para a resolução dos casos concretos desta aula:
Leitura da Lei 6.830/80 e do CPC
RECURSO FÍSICO
Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow (transparências ? WORD e apresentações ? POWER POINT disponíveis no site e no material distribuído).
Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
CASO CONCRETO:
Conforme a peça de execução fiscal apresentada a seguir, partindo do pressuposto de que a FRANCISCO DE PAULA E S/M foram citados para responderem à mencionada demanda, e que nunca foram proprietários do imóvel descrito nesta certidão nos exercícios de 2010 à
2012, conforme consta na certidão do registro de imóvel, apresente a(s) possível(is) defesa(s) dos executados. E elabore a petição inicial da medida judicial que você considera mais conveniente ao caso.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:07
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Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
Semana Aula: 8
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Judicial Tributário V
OBJETIVO
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e