Ação Anulatória De Escritura

identidade RG n..., inscrita no CPF n..., também residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Chapecó/SC (endereço completo) vêm, por seus advogados (instrumento de mandato acostado – doc.1), propor com fundamento no art. 1228 do Código Civil: AÇÃO PETITÓRIA DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ARRUDA ALBUQUERQUE, nacionalidade..., casado, profissão..., portador de documento de identidade RG n..., inscrito no CPF n..., residente e domiciliado na…

Niterói 2011 Sumário Acórdão Fato Jurídico pag. 03 Acórdão Negócio Jurídico pag. 04 Acórdão Elementos pag. 07 Acórdão Condição, Termo e Encargo pag. 14 [pic] [pic] [pic] [pic] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO CONFIGURADA. A incapacidade do testador para realização do ato jurídico de disposição de última vontade deve ser devidamente comprovada para que seja reconhecida a nulidade.

e a mercantil à revenda; são ontologicamente iguais. 1.3) Classificação ou Natureza Jurídica:  Sinalagmático ou Bilateral recíprocas aos contratantes. Perfeito: gerando obrigações Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.  Oneroso e, em regra, Comutativo: os contratantes obtêm proveito e sacrifícios em decorrência da avença. Em regra, tais contratantes conhecem previamente as…

patrimônio. O comum ocorre quando não há acordo entre as partes e tem valor máximo para os bens. Pode haver impugnação (que não pode existir no sumario). O procedimento é mais simples que o tradicional. O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública no cartório, não cabendo quando há incapazes, lide entre as partes ou testamento. O advogado é figura indispensável e não é necessária homologação judicial. O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NÃO CABE QUANDO O DE CUJOS DEIXOU…

SUMARIO ETAPA 1 PASSO 1.1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico.................................... PASSO 1.2 Dos Negócio jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista.............................. PASSO 2.1 Pesquisar na doutrina do (PLT), Dos Fatos Jurídicos, Dos Negócio Jurídico. PASSO 3.1 Elaborar uma análise crítica

nacionalidade, aposentada, inscrita no CPF sob o n°.. e RG n°..., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua dos Amores, Centro, Tubarão/SC, CEP..., por seus procuradores (instrumento procuratório incluso), vêm, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA contra PEDRO..., nacionalidade, engenheiro, inscrito no CPF..., inscrito no RG..., MARISELMA..., nacionalidade, psicóloga, inscrita no RG..., inscrita no CPF..., ambos em regime de união estável, residentes e domiciliados…

vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. • Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa…

vem por meio de seu procurador infrafirmado (doc. 01), com escritório profissional situado no rodapé desta, onde recebe intimações e avisos, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência com fulcro nos artigos 214 c/c 247 do CPC propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “QUERELA NULLITATIS INSANABILIS” em desfavor do Espólio de JOSÉ GOMES DE PAULA FILHO e de ANA MARIA ABOCATER GOMES DE PAULA, representados pelo inventariante JULIANO ABOCATER GOMES DE PAULA, brasileiro,…

arrecadação é do Município onde se situa o bem. O sujeito passivo pode ser tanto o adquirente como o transmitente do bem. A base de cálculo é o valor VENAL dos bens ou direitos transmitidos. Oportuno esclarecer que no ato da lavratura da escritura de alienação imobiliária deve ser apresentado o comprovante de recolhimento do ITBI, ou seja, seu recolhimento ocorre em momento anterior ao fato gerador. 4. IMPOSTOS ESTADUAIS São impostos de competência dos Estados o ICMS, IPVA…

para Niterói. Revoltada pelo descumprimento do pactuado, uma vez que deixara de ganhar dinheiro com o aluguel do imóvel no verão, Andréia propõe uma ação indenizatória em face de Felipe em razão do inadimplemento contratual. Com base nos fatos expostos responda de forma fundamentada e justificada. A) Citado para a presente ação, que defesa poderia ser apresentada por Felipe para elidir a pretensão autoral? B) A resposta seria a mesma se no contrato…