Ação Anulação Doação Imovel

rua X, n° 800, bairro V, nesta cidade, AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação deveria ser proposta no…

portadora da carteira de identidade n° _, expedida pelo _, inscrita no CPF/MF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa. Propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo Rito Ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° _, inscrito no CPF sob n° _, residente na Rua (endereço completo), e, em face de…

brasileira, portadora do RG: xxxxx e CPF: xxxxx, residente e domiciliada em campinas/sp, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), endereço no rodapé, vem a presença de V. Ex.ª para propor a ação de anulação da doação e de execução da penhora contra Diógenes e Marcos, residentes e domiciliados em Campinas/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para em seguida requerer: Dos Fatos 1. A senhora Daniele emprestou a quantia…

artigo 39, I, do CPC, nos autos da Ação Pauliana, pelo rito Ordinário, movida por Lourival Braga, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta Da análise do caso concreto verifica-se que o autor tem por objetivo a anulação do negócio jurídico estabelecido entre os réus e a filha do casal. Desta forma, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina ser competente na ação que versa sobre direito…

da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, rejeitos os embargos por reconhecer que a doação feita pelos executados aos seus filhos, ora embargantes, ocorrera em fraude à execução. Em sede de apelação a sentença foi mantida, pois o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais consignou que “Há fraude à execução, quando o devedor, citado validamente no processo de execução, doa aos filhos o imóvel sobre o qual recaiu a penhora, sem fazer prova da existência de outros bens…

inscrita no CPF sob nº..., residente na (endereço completo), em Vila Velha, Espírito Santo, vêm a este juízo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito ordinário, em face de JAIR (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente na (endereço…

Processo Civil, nos autos da AÇÃO PAULINA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BARBOSA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DAS PRELIMINARES (art. 301 do CPC; defesas processuais) I-a) Da carência de Ação Em se tratando de Ação Paulina, com litisconsórcio passivo necessário, para que de fato ocorra à anulação da doação, todos os envolvidos na relação jurídica, devem ser partes na presente ação conforme art. 47…

expedida por ____, inscrita no CPF/MF sob o nº____, residente (endereço completo), por seu advogado____, com endereço profissional (endereço completo), onde receberá todas as notificações e intimações necessárias, vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº____, expedida por ____, inscrito no CPF/MF sob nº____, residente e domiciliado (endereço…

Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do…

Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a vossa excelência propor: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I- PRELIMINARES I- Incompetência absoluta pela matéria, o juízo é competente para julgar causa de família. Art. 85 CODJERJ II- Da carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido Ação proposta pelo autor e de ação…