927 A 943

265 543 260 078 5 465 Alfabetização de jovens e adultos 502 098 481 377 20 721 351 378 333 197 18 181 150 720 148 180 2 540 Regular do ensino fundamental 14 012 304 12 120 802 1 891 502 11 353 943 9 505 892 1 848 051 2 658 361 2 614 910 43 451 Educação de jovens e adultos do ensino fundamental 952 421 881 509 70 912 809 640 740 934 68 707 142 781 140 575 2 206 Regular do…

Exemplo de Delegação privativa: “A” ajusta que “C” pague direto a “B”. Se o credor concordar, a dívida de “A” estará quitada não por pagamento, mas por transferência de dívida sem extinção da obrigação. Responsabilidade Civil – art. 186 e 927 a 943 Da liquidação do dano - art. 944 a 954. I. Conceito II. Pressupostos II.1) ação ou omissão II.2) dano II.3) nexo de causalidade II.3.1) dano direto II.3.2) dano indireto II.4) dano imaterial II.5) dano moral III.…

razoável para se estabelecer a indenização pelo lucro corrente. Dano moral poderá ser pleiteado, mas não será certo o seu deferimento. GABARITO: A A; art. 927 do CC; B: dano emergente equivale a perda efetivamente sofrida, o que deixou de ganhar equivale a lucros cessantes; C: requisito do dever de indenizar é o dano causado a vitima (art. 927 do CC); D: os direitos da personalidade não compõem o patrimônio. Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra…

186, 187 e 188, a regra geral da responsabilidade extra contratual (aquiliana) e algumas excludentes. Na Parte Especial, estabeleceu a regra básica da responsabilidade Contratual no art. 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar - art. 927” e à “indenização - art. 944”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. O estudo da Responsabilidade Civil desenvolveu-se entre nós sob influência da jurisprudência Francesa. Importante papel nesse desenvolvimento coube, então, à…

um ato ilícito, mediante o nascimento da obrigação de indenizar, com o fito de colocar a vítima ao estado quo ante. No código substantivo vigente, a responsabilidade civil é encontrada em três principais dispositivos, quais sejam, artigos 186, 187 e 927. 8 É o proceder inábil de um profissional no exercício de seu mister, de natureza técnica, revelando uma incapacidade de atuar como tal. A TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL – ALBERTO BEZERRRA Página 9 Por outro lado, a…

Intrajornadas ................................................... 926 C) Intervalos Intrajornadas: repercussões jurídicas de seu desrespeito ... 927 a) Desrespeito a Intervalo Remunerado ................................................ 927 b) Desrespeito a Intervalo Não Remunerado ......................................... 927 D) Intervalos Intrajornadas: outras regras aplicáveis ................................ 929 3. Intervalos Interjornadas: caracterização…

ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186 risco da atividade (art. 927, parágrafo único…

Da Responsabilidade Civil 1. Da obrigação de indenizar (art. 927 a 943) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da…

Alt+914= Æ Alt+915= ô Alt+916= ö Alt+917= ò Alt+918= û Alt+919= ù Alt+920= ÿ Alt+921= Ö Alt+922= Ü Alt+923= ø Alt+924= £ Alt+925= Ø Alt+926= × Alt+927= ƒ Alt+928= á Alt+929= í Alt+930= ó Alt+931= ú Alt+932= ñ Alt+933= Ñ Alt+934= ª Alt+935= º Alt+936= ¿ Alt+937= ® Alt+938= ¬ Alt+939= ½ Alt+940= ¼ Alt+941= ¡ Alt+942= « Alt+943= » Alt+944= ░ Alt+945= ▒ Alt+946= ▓ Alt+947= │ Alt+948= ┤ Alt+949= Á Alt+950= Â Alt+951= À Alt+952= © Alt+953= ╣ Alt+954= ║ Alt+955= ╗…

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 927 a 943 e 944 a 954.” Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso sobre o cadastramento indevido do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes: “RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS…