927 A 943

tolerância e mudez que se instaura, em decorrência do alto índice de desemprego na atualidade. Fundamentação: Artigo 1º, inciso.III, 5º, inciso.VI,X , 6º, inciso VI, 7º, da Constituição Federal;CC Artigos 186, 389, 927, 932, inciso III, 935, 942, 943, 944, 949, CDC: ART. 4, 6, incisos I e VI, 14, 75, 76, incisos II e III, da Lei nº. 8.078/90, e, artigo 273, do CPC, JURISPRUDENCIA: TST Art. 7º CF Resp. Subsidiária;Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, artigos 482 e…

- A C D C B B B D C A B D D A C A B D C B A A D D B A D A B D D B C B D A B D B A C D A B C A D B C A A D B 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 - C A D D B C D C C B D C B C A D B D C B A B D B C A D B C A D B B A D D B C C A A C C D B C A B D D D C A 954 - B 955 - C 956 - D Anu= 957 - B anulada. 958 -…

916 – D 917 – B 918 – D 919 – C 920 – B 921 – A 922 – B 923 – D 924 – B 925 - C 926 – A 927 - D 928 – B 929 – C 930 – A 931 - D 932 - B 933 – C 934 – A 935 - D 936 - D 937 – B 938 - C 939 – C 940 - A 941 – A 942 – C 943 – C 944 – D 945 – B 946 – C 947 – A 948 – E 949 – D 950 – C 951 – D 952 – C 953 – A 954 –

ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. TÍTULO IX Da Responsabilidade Civil CAPÍTULO I Da Obrigação de Indenizar Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade…

fica obrigado a reparar. Responsabilidade objetiva: decorre da lei ou quando exercer atividade de risco, independente de culpa, fundamentada no critério objetivo-finalístico. Ex: Resp. objetiva ou decorrente do risco: - Empregador pelo preposto (art. 927, §único, 932 e 933, CC); - Pais, tutores e curadores, por atos de filhos menores, tutelado e curatelado (art. 932, I e II, CC); - Donos de hotéis, hospedarias e afins, pelos seus hóspedes, moradores e educandos (art. 932, IV); - Por…

Essa regra não vale para profissionais liberais (médicos, advogados, etc.); o paciente tem que provar que o médico foi culpado do dano. Desestimula a banalização do dano moral.  CC/02 – trata especificamente da responsabilidade objetiva (art. 927). Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade…

a lei estabelecer expressamente que a hipótese é de responsabilidade civil objetiva. b) independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 927. (arts. 186 e 187) Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos

iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. b) -ERRADA. Art. 926, CPC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. Art. 927. Incumbe ao autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que…

ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187 Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em Lei, ou quando a atividade…

posse, que se tornou injusta pela ré após a compra do imóvel) e os pedidos indicados acima (antecipação de tutela e confirmação da liminar para expedição de mandado de desocupação do imóvel), que for proposta observando o que prescrevem os artigos 926, 927 e 928 do Código de Processo Civil. Problema 02: Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S.A., pelo qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de…