927 A 943

291 15 a 17 anos 10 353 865 1 218 607 14 475 14 373 16 974 113 474 18 e 19 anos 6 632 922 798 921 9 981 10 463 11 360 72 817 20 a 24 anos 17 240 864 2 215 799 29 808 30 591 29 728 188 606 25 a 29 anos 17 102 917 2 376 938 35 860 31 146 30 111 191 943 30 a 34 anos 15 744 616 2 447 685 34 986 30 538 30 249 194 724 35 a 39 anos 13 888 191 2 590 841 32 346 26 753 27 383 185 380 40 a 44 anos 13 008 496 3 797 150 31 166 23 843 28 102 199 102 45 a 49 anos 11 834 647 4 763 491 31 233 18…

voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código civil, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto, a infração ao dever de não lesar outrem. A lesão abarcada pelos dispositivos legais trata-se daquela que cause dano, tanto de natureza patrimonial quanto de natureza moral. O referido artigo impõe…

elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o…

negócio jurídico e o ato ilícito. - Quanto a Origem Obrigações Jurídicas São aquelas resultante de norma ou negócio jurídico. Obrigações Morais São aquelas que não estão previstas em norma e possuem cunho de iniciativa liberal (exemplo: art. 927, 1233 e 1234, CC/02). Obrigações Naturais São aquelas resultante da conduta em si mesma e que por sua vez não consta na norma jurídica (exemplo: cuidar de um filho doente). Rio, 22/08/13 - Quanto a atuação Obrigações de Dar…

razoável para se estabelecer a indenização pelo lucro corrente. Dano moral poderá ser pleiteado, mas não será certo o seu deferimento. GABARITO: A A; art. 927 do CC; B: dano emergente equivale a perda efetivamente sofrida, o que deixou de ganhar equivale a lucros cessantes; C: requisito do dever de indenizar é o dano causado a vitima (art. 927 do CC); D: os direitos da personalidade não compõem o patrimônio. Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o…

responsabilidade civil Uma doutrina minoritária defende que pode haver responsabilidade civil sem dano. (O professor discorda). A existência de dano tem um caráter necessário para a configuração da responsabilidade civil: CC, arts. 186, 402, 927. Código Civil Art. 186 Art. 402 Art. 927 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Salvo as exceções expressamente previstas…

utilizar-se de seu próprio pessoal para realizar tal perícia. REsp 81.901-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/8/2001. Ação de usucapião Estando em termos a petição inicial, o juiz determinará a citação dos réus. Art. 943: intimação, via postal, dos representantes das Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse na causa. Também será intimado a se manifestar o Ministério Público, que intervirá obrigatoriamente, como fiscal da lei, em todos…

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto, a infração ao dever de não lesar outrem. A lesão abarcada pelos dispositivos legais trata-se daquela que cause dano, tanto de natureza patrimonial quanto de natureza moral. O referido artigo…

os Ministros da Terceira Turma do STJ, por maioria, não reconhecer o recurso especial. COMENTÁRIOS/ DOUTRINAS Quanto à vitima lesionada pessoal ou patrimonialmente compete o direito de exigir indenização , disposto no artigo 943 do Código Civil . É possível distinguir as espécies de danos se dividindo em morais (extrapatrimoniais) ou materiais ( patrimoniais) . Dano Material é aquele que afeta somente o patrimonio do ofendido , diferente do segundo, que não…

1 579 679 286 491 - 107 698 - 840 314 961 - 558 921 2 845 543 151 366 - 877 499 638 20 13 - 462 632 1 523 558 170 341 373 264 726 793 - 434 - 888 554 2 457 622 673 747 - 218 - 599 - 680 27 618 669 68 1 927 521 399 412 657 - 815 981 795 - 175 67 627 3 469 196 48 760 25 963 - 97 122 - 922 821 727 2 643 http://es.geocities.com/abacosoroban 471 135 84 615 - 960 - 729 502 185 766 263 1 332 664 489 758 -…