68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

da EC nº 45/2004, a jurisprudência havia-se firmado no sentido do não cabimento da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho entretanto, com sua edição, passou a ser admitida a intervenção de terceiros nos processos submetidos à jurisdição trabalhista. Desta forma, cabe neste trabalho demonstrar a aplicabilidade da intervenção de terceiros no Processo do Trabalho, distinguindo e explanando a cerca de cada modalidade deste instituto. 1. Da aplicabilidade do art. 769 da…

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Disciplina: Legislação e Relações Interpessoais Contratos e Direito do Consumidor Contratos e Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO No que segue, responderemos 14 perguntas sobre os direitos dos consumidores com base no Código Direito do Consumidor e apresentaremos um tipo contratual, o contrato Mercantil. INDICE …

saúde durante todos esses anos, permitindo enfrentar as dificuldades como quem evolui a cada superação. De igual forma quero agradecer ao meu orientador, Professor Nelson Mannrich, que não obstante ocupar posição de destaque no meio jurídico-trabalhista apresentou-se de maneira incrivelmente solícita, amistosa, conduzindo seus alunos com carinho, dedicação e companheirismo, digno do respeito que possui. Espero ter honrado o professor Nelson através desse estudo. Também agradeço à…

interesses divergentes passou a ser assegurada ao ancião da tribo. Indivíduo sábio, com vasta experiência, era ele indicado para atuar, como terceiro imparcial na solução da lide, cabendo às partes acatarem a decisão de bona fide. Na ausência de uma legislação positiva, cabia ao ancião-árbitro aplicar à controvérsia, não regras de direito expresso, mas, sim, o costume e os princípios da moral e da ética que predominavam a época. 1 Para maiores detalhes sobre a parte histórica…

formas de organização e gerenciamento do processo de trabalho para racionalizar e potencializar o consumo produtivo da força de trabalho através das reestruturações produtivas. Isto implica uma investida contra a legislação trabalhista, e o afastamento do Estado das negociações trabalhistas. Podemos deduzir que haverá mudanças na previdência que venham se inscrever nas novas relações de produção. As mudanças na regulação salarial, segundo Giuseppe Cocco não afetaram o trabalho…

formas de organização e gerenciamento do processo de trabalho para racionalizar e potencializar o consumo produtivo da força de trabalho através das reestruturações produtivas. Isto implica uma investida contra a legislação trabalhista, e o afastamento do Estado das negociações trabalhistas. Podemos deduzir que haverá mudanças na previdência que venham se inscrever nas novas relações de produção. As mudanças na regulação salarial, segundo Giuseppe Cocco não afetaram o trabalho vivo, que…

da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante…

histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição, conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira (9307/96). Principais aspectos jurídicos da arbitragem, especialmente constitucionalidade, cláusula…

outro embora a sua classificação seja específica, pois sua regulamentação se dá por uma legislação especial, a Lei nº 9.615, de 1998, popularmente conhecida com a “LeiPelé”. Terá aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho naquilo que a lei especial for omissa, e também pelo fato do jogador exercer suas atividades futebolísticas e em contrapartida recebe remuneração por desenvolvê-las. Questões ligadas ao atleta profissional de futebol e sua relação com os clubes não…

Rotinas Trabalhista e a Contabilidade [pic] dade INTRODUÇÃO Este trabalho visa tratar das rotinas trabalhistas e a contabilização, propondo trazer esclarecimentos e ampliar o conhecimento sobre o assunto. Há um conjunto de rotinas que devem ser seguidas por profissionais contábeis, bem como, os…