68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

mais ainda, pode-se considerar que tal instituto é mal compreendido, razão pela qual as partes não demonstram interesse em optar por tal método diante de seus conflitos. A par disso, a utilização da via Arbitral para solucionar as contendas trabalhistas, seja no âmbito coletivo ou no individual, ainda é uma questão bastante controversa, tendo em vistas as nuances de tal ramo do direito. 2 ARBITRAGEM X DISSÍDIO COLETIVO Sérgio Pinto Martins conceitua o dissídio coletivo da…

a partir de questões sociais, pontuais ou não, tensionadas pelas constantes transformações axiológicas e ideológicas pelas quais passa a luta do homem na conquista e na defesa de sua dignidade. 1.2 Pergunta do Problema De que forma a flexibilização dos direitos trabalhistas deve ser enfrentada pelo Direito do Trabalho, com vistas à proteção integral dos direitos dos trabalhadores? 1.3 Levantamento de hipóteses - Diante do fenômeno da globalização, os direitos trabalhistas vem…

relação de emprego há uma tutela legal mínima que não pode ser desrespeitada ou alterada por vontade das partes, sob pena de sanção estatal do executivo (multas administrativas) ou determinação de indenização ao empregado através do Poder Judiciário trabalhista. Se considerarmos que o contrato de trabalho é espécie contratual recente (pouco mais de 100 anos), temos, nos primeiros doutrinadores que o estudaram, uma tendência de enquadrá-lo nas espécies de contrato já existentes no…

com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL Como forma de melhor compreender a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 120º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE Direito Civil PONTO 1 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão…

possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas e órgãos de conciliação, de que se valiam empregados e empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão trabalhista; o início da história do direito processual trabalhista identifica-se, de algum modo, com o período no qual o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista; desvinculou-se, em outros países, dessas…

A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

1. Segurança do Trabalho 2. Saúde Ocupacional 3. OHSAS 18002 INTRODUÇÃO O presente artigo trata do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, no qual num primeiro momento é descrito a evolução histórica da legislação da segurança no trabalho no Brasil. Da evolução da legislação e das exigências e busca pela segurança e saúde do trabalhador. Das publicações e atualização das NR- Normas regulamentadoras. Já no segundo tópico, foi escrito sobre a OHSAS 18001, que define…

17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele.…

encontramos questões sociais ainda hoje mal resolvidas, habitação, desemprego, alimentação, saúde, a miséria crescente. O surgimento do serviço social no Brasil originou-se das obras sociais pela igreja católica, que desenvolvia projetos com objetivos de cristianizar a sociedade, com o crescimento das áreas urbanas e da industrialização, surge à necessidade de controlar a classe operária, com isso o Estado toma parte das reivindicações e das necessidades dessas classes através de uma…