DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO

ASPECTOS GERAIS
DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Considerações iniciais

O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais

A prestação de trabalho subordinado, pela sua alta significação social e humana, importa ao Direito do Trabalho pela centralidade que tem assumido na forma de produção capitalista. Ainda que vozes da sociedade globalizada preguem o fim do trabalho subordinado, desde a primeira Revolução Industrial, que se costuma fixar por volta de 1850, o trabalho subordinado tem sido, em termos numéricos e qualitativos, a principal forma de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. O trabalho é via de acesso a uma identificação existencial do homem como ser produtivo.
A crescente massa de desempregados, como conseqüência das mudanças tecnológicas e organizacionais nas empresas que competem no mercado globalizado, abre caminho para a idéia de substituição da força de trabalho, que perderia sua posição dominante no processo produtivo1. Ao invés do trabalhador subordinado, fala-se dos consumidores ou dos cientistas da sociedade da informação. Os consumidores ocupariam a centralidade na ordem jurídica, ao invés do trabalhador, sendo aos setores da sociedade do conhecimento dispensadas as principais preocupações do Direito, do capital produtivo e do próprio Estado. As teorias da sociedade da informação e do conhecimento relativizam o papel do trabalho na sociedade pós-moderna.
No Brasil, a Lei Maior, embora baseada nos princípios do Estado Democrático de Direito, segundo Eros Grau, atende ao Estado intervencionista que quer manter as conquistas dos direitos sociais mas está inserido numa