Política social brasileira 1930 a 1945

1930 há uma aceleração das mudanças sociais, políticas e econômicas. Vargas irá defender a intervenção do Estado na economia para estimular a industrialização e a diversificação da economia, bem como garantir que o Estado atue como regulador do mercado de trabalho. O período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais, foram elaboradas legislações trabalhistas e previdenciárias, promulgada a nova lei de sindicalização, foi criado o Ministério do Trabalho, Comércio e Indústria, criada a carteira de trabalho, dentre outros. Desta forma, os trabalhadores foram incorporados à sociedade em virtude das leis sociais e não da sua ação sindical e política independente. O governo introduzira os direitos sociais antes dos direitos políticos. O Estado Novo alterou o sentido do trabalho na sociedade brasileira, e este passou a ser central na vida do homem, passou a ser sinônimo de dignidade, ser trabalhador era ser cidadão. Desta forma, era necessário dar condições materiais ao trabalhador para participar da construção do país, e o Estado deveria garantir o trabalho e promover o desenvolvimento social. Porém, toda esta legislação era para o trabalhador urbano (com profissão regulamentada), o trabalhador rural estava excluído. O conceito de cidadania nasce atrelado à regulamentação das profissões, à carteira profissional e ao sindicalismo corporativo. Segundo Santos (1994), “os direitos dos cidadãos são decorrência dos direitos das profissões e as profissões só…

METODOLOGIA........................................................................................... 12 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 13 1. TEMA A justiça do trabalho e o jus postulandi. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A aplicação do princípio do jus postulandi no processo do trabalho. 3. PROBLEMA De que forma o princípio do jus postulandi interfere no resultado das demandas trabalhistas? 4. HIPÓTESE O…

MULTIDISCIPLINAR I CLINICA NOVA VIDA NA 3° IDADE NATAL/RN 2013 1 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR 1 CLINICA NOVA VIDA NA 3° IDADE Almir Procopio CURSO: GESTÃO HOSPITALAR NATAL / RN 2013 2 Resumo: Clínica Nova Vida na 3ª Idade ltda. Inaugurada em 18 de abril de 2013, com o objetivo de melhorar a qualidade, humanizar e inovar a hospitalidade das pessoas da 3ª idade, garantindo tão somente uma agradável forma de prestar…

serviço do corretor de imóveis ou pelo representante comercial. 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A mediação vem do latim mediare que significa mediar, dividir ou meio de intervir. Ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem solucionar o conflito. O mediador tem a função de aproximar as partes para que elas cheguem a um consenso. 4 1 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis - Rio de Janeiro : Editora Método, 2008.p.208. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro.…

aprimorando o projeto para o agir profissional. 4 Os Processos de Planejamento na Construção das Políticas Sociais no Brasil Na década de 1920, o Brasil viveu uma série de conflitos que refletiam o descontentamento de setores da sociedade com a condição dos problemas nacionais. A política de valorização do café, aplicada pelo governo nas primeiras décadas do século XX e com o processo de industrialização, em crescimento costante, e a modernização devido aos investimenntos…

coletivamente, dos direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica. 3. Flexibilização e desregulamentação A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar ao empregador transpor períodos de crise nos quais a continuidade da atividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho são os bens maiores a defender.…

de usucapião agrário. -1937: ditadura de GV GV começa a perseguir os movimentos sociais do campo -> surge a Liga dos Camponeses (começam a questionar seus direitos). As lutas pelos direitos trabalhistas surge no campo. - 1943: CLT Disposição inicial afirma que não se aplicar aos trabalhadores rurais. Direitos dos trabalhadores rurais só vieram a ser consagrados na Constituição de 1988. Disseminação da Liga dos Camponeses pelo Brasil. -1946: Constituição Questão agrária:…

de usucapião agrário. -1937: ditadura de GV GV começa a perseguir os movimentos sociais do campo -> surge a Liga dos Camponeses (começam a questionar seus direitos). As lutas pelos direitos trabalhistas surge no campo. - 1943: CLT Disposição inicial afirma que não se aplicar aos trabalhadores rurais. Direitos dos trabalhadores rurais só vieram a ser consagrados na Constituição de 1988. Disseminação da Liga dos Camponeses pelo Brasil. -1946: Constituição Questão agrária:…

CONTRATO Nº 101/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA, E A EMPRESA QUARESMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, NA FORMA ABAIXO. I. PARTES CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.138.730/0001-77, sediada na Avenida 15 de Agosto, nº. 169, Bairro Centro, Itaituba, Estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado…

trabalho oferece uma sugestão para viabilizar a utilização da arbitragem nos conflitos individuais, ressaltando a importância de uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva. Há boas perspectivas se o legislador promover a adequação da legislação trabalhista ao sistema democrático instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro passo uma ampla reforma sindical que…