Política social brasileira 1930 a 1945

Questão 1: No Brasil, a ideologia do laissez-faire, de não intervenção Estatal na proteção social (restrita à área urbana), teve vida curta (entre 1888 e 1931). Ressalta-se que, na década de 20, surgem as primeiras tentativas de se alterar a ordem vigente, com a elaboração de algumas leis sociais, como por exemplo, a Lei Elói Chaves (1923) relativa à previdência social. Esta lei instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por empresas, mas nunca chegaram a configurar um sistema nacional. A criação das CAPs tinha por objetivo compensar, minimamente, as deficiências na distribuição de benefícios, regulada que era pelo mercado (política social compensatória). A Primeira República, caracterizada pelo governo das oligarquias regionais, foi abalada por fatores externos (Crise de 29, Revolução Russa, IGGM, Expansão Imperialista do capital) e fatores internos (movimentos de oposição às oligarquias, movimento tenentista, crítica à cultura dominante com a semana de arte moderna, dentre outros). Devido a esta conjuntura, houve redução da capacidade de importar e consequentemente a piora nas condições de vida da população pobre, que favoreceu na eclosão de greves operárias no final de 20. Os reformistas criticavam o federalismo oligárquico e pregavam que era necessário fortalecer o poder central como condição de se implantar as mudanças necessárias. Era necessário reorganizar a esfera de acumulação e garantir a expansão do capital para depois passar para a esfera da equidade. A partir de 1930 há uma aceleração das mudanças sociais, políticas e econômicas. Vargas irá defender a intervenção do Estado na economia para estimular a industrialização e a diversificação da economia, bem como garantir que o Estado atue como regulador do mercado de trabalho. O período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais, foram elaboradas legislações trabalhistas e previdenciárias, promulgada a nova lei de sindicalização, foi criado o Ministério do Trabalho,