68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

através de suas próprias mãos, com esforço e honestidade. No entanto, a evolução da economia mundial trouxe consigo o pensamento capitalista baseado no lucro e produção em massa. O princípio da dignidade da pessoa humana tem vasta aplicação na seara trabalhista, focando-se na valorização do homem, na condição de cidadão brasileiro, enquanto trabalhador. Assim, nos processos de elaboração, aplicação e integração do ordenamento jurídico, este deve ser fonte inesgotável à qual deve…

transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.” A época em que se sumulou a jurisprudência, outra era a redação; o condicionamento à necessidade de serviço só tinha lugar na hipótese do art. 470, i.é., transferência provisória. j) Súmula TST/68: “É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.” A súmula, em sua literalidade, não diz muito. Não é do empregador, apenas, o ônus da prova de fatos impeditivos,…

dos processos de negociação de conflitos trabalhistas no setor público conducentes ao estabelecimento de uma relação que, embora mantendo as divergências naturais entre patrão (o poder público) e empregado (os servidores públicos), pode ser caracterizada por conflito institucionalizado2 ou mesmo por cooperativa. A pesquisa é baseada no princípio de que é mais vantajoso para todos os envolvidos que as divergências entre as partes em negociação trabalhista traduzam-se em conflito…

alterações legislativas foram implementadas para inserir maior celeridade ao processo e disponibilizar mais mecanismos de solução dos conflitos. Estas alterações ocorreram no corpo da Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na instituição da legislação consumerista, na criação dos Juizados Especiais, dentre outras. Porém, estas medidas não vêm surtindo o efeito desejado, porque atacam a consequência, que é o grande volume de demandas, quando deveriam priorizar as causas, que…

os sistemas de informações armazenados nesse Banco. Um dos padrões de operabilidade criados pelo Banco foi a Numeração Única Nacional dos processos, abrangendo todos os órgãos do Poder Judiciário, seja estadual, federal, eleitoral, militar, trabalhista, de primeiro, segundo ou terceiro grau. Esse critério está definido em outra Resolução, a de n.º65/2008/CNJ. A NUN tem o mesmo número em todas as instâncias, exceto casos especiais, quando a numeração de origem ficará anotada em…

Palavras-chave Seguridade Social. Previdência Social. Princípios Constitucionais. Introdução A grande demanda de processos e julgamentos de ações previdenciárias que tem aportado diariamente aos juizados especiais federais e a exposição rotineira de questões securitárias nos noticiários refletem, em certa medida, a crescente importância desses ramos do Direito na vida das pessoas. A isso se soma a necessidade de perenidade no tratamento da questão, eis que envolve, por…

Terceiro Setor como possível instrumento neoliberal na manutenção do ‘status quo’ ou, como parte da história em que há uma transformação na forma de participação da sociedade civil, espaço este em que surgem novos elementos de enfrentamento das “questões sociais” sob a denominação de Responsabilidade Social e Voluntariado Corporativo. Nosso objetivo inicial era estabelecer as raízes filosóficas e os marcos históricos que estão na base do fundamento da instituição Estado, bem como…

saúde do trabalhador. Princípio da prevenção e CIPA. Acidentes do trabalho, prejuízos sociais e fatores multiplicativos. Aposentadoria especial. O papel dos sindicatos na defesa do direito sanitário do trabalho. Direitos reprodutivos e capacitação trabalhista da mulher. Doenças e agravos do trabalho de notificação compulsória. Notificação compulsória de acidentes de trabalho e abertura da CATs – Comunicação de Acidente de Trabalho. Agrotóxicos e resíduos tóxicos. Anexos: Code du travail;…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

feitos a partir de documentos enviados pelo cliente, ou por meio eletrônico, prática muito comum na atualidade. Estes lançamentos contábeis serão transformados nos Livros Diário, Razão, o primeiro obrigado pelo Código Comercial e o segundo pela Legislação do Imposto de Renda. Conciliação de Contas – Antes do encerramento da escrituração todas as contas, devem ser conciliadas, principalmente as contas representativas na movimentação bancária, e as representativas de crédito e de…