Evolução

SER SOCIAL 7

A questão da reforma da
Previdência Social no Brasil
VICENTE DE PAULA FALEIROS*

O primeiro objetivo deste artigo é o de apresentar os resultados parciais das reformas da previdência social no Brasil a partir de 1995, tendo em vista que o processo ainda não acabou. Encontra-se, por exemplo, em discussão no Congresso Nacional o projeto de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende reapresentar o desconto para a Previdência Social dos aposentados do setor público, desta vez com uma alíquota semelhante à dos trabalhadores na ativa. Tem como horizonte de médio prazo transformar a previdência social em regime de capitalização, como acontece no Chile, mas isto depende da correlação de forças no Parlamento.
O segundo objetivo é o de demarcar a reforma da previdência no contexto mais geral da reforma do Estado e no contexto das mudanças econômicas, no chamado processo de globalização e de seu impacto nos
Estados nacionais e nas políticas sociais. Em primeiro lugar vamos situar as mudanças no capitalismo pós-fordista e as exigências de um novo pacto social. Para relevar as mudanças no capitalismo contemporâneo tomamos, na busca do mais fundamental, quatro dimensões interligadas: as formas

Vicente de Paula Faleiros é assistente social, doutor em sociologia, autor de livros de política social e de serviço social, consultor, professor titular aposentado e pesquisador associado da
UnB e do Centro de Referências Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA).

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SEGURIDADE SOCIAL

de produção, a regulação salarial, o papel do capital financeiro e o papel do Estado.
Para compreender as novas formas de produção do capitalismo,
Teixeira (2000) chama a atenção para a cooperação complexa, típica, segundo ele, da atual fase do capitalismo. Pretende discutir se a luta de classes continua ou não, confrontando-se com alguns