4 Como Deve Ser Interpretado O Parágrafo único Do Art

Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a honra 36 Da Calúnia (art.…

INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução Modo pela qual o direito internacional se manifesta (art. 38 CIJ) slide Mecanismo pelo qual se dá a criação deste direito, impondo as partes direitos e obrigações Estatuto da CIJ foi promulgado em 1945 (resoluções das Organizações Internacionais) Não há uma ordem entre elas, não há hierarquia Normas Jus Cogens – imperativas que só podem ser modificadas por outra da mesma hierarquia) – art. 53 da CV TRATADO Convençaõ de Viena sobre Direito dos Tratados…

atualidade 4 2.1 POSSÍVEIS TENDÊNCIAS PARA O FUTURO 7 2.2 Áreas de Atuação da Contabilidade 9 3 Controladoria e planejamento tributário 12 3.1 controladoria pública 12 3.1.1 Posição da Controladoria na Estrutura Organizacional 12 3.1.2 Implementação da Controladoria 12 3.2 planejamento tributário 14 3.3 Eficiência da Empresa no Ponto de Vista Tributário 15 3.4 Objetivos do planejamento tributário 15 3.5 TRIBUTOS NÃO CUMULATIVOS 16 3.6 TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 16 3.6.1 Lucro…

Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br 1.5. Direito Positivo - Positivismo jurídico e legislação. A lei é expressão máxima da razão; Será? Estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas de qualquer modo mas, uma vez reguladas pela lei, têm que ser desempenhadas do modo prescrito em lei (Bobbio, ‘Positivismo Jurídico’); Doutrinadores: - Thomas Hobbes, legitimação contratual da lei. - Jean-Jacques Rousseau, mais democrático. - Hans Kelsen,…

ACERCA DA TEMÁTICA JURISPRUDÊNCIA X - A VERDADEIRA EXEGESE DO PARÁGRAFO 2.° DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 XI - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 – ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3.°, AO ARTIGO 5.°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL XII - PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL – ABORDAGEM EXEMPLIFICATIVA E PRÁTICA DA TEMÁTICA PESQUISADA XIII – CONCLUSÃO 4 5 I - INTRODUÇÃO Cuida-se de pesquisa…

Prof. José Gilson Caldas Filho São Luis – MA Setembro - 2014 1 O QUE É SER ENGENHEIRO? QUAL O JEITO DO ENGENHEIRO? A VIDA DE ENGENHEIRO É FÁCIL? O Jeito Engenheiro.flv 2     Ser Engenheiro é engenhar, é utilizar normas. O engenheiro Carlos Ghosn considerado um dos executivos mais influentes da atualidade, depois de liderar a reestruturação da Renault e, desde 1999, encarregar-se da recuperação da japonesa Nissan, tem um conselho singelo aos jovens…

direito; ex.: intimação judicial sob pena de multa para o que ameaça turbação ou esbulho; salvo-conduto (autorização estatal para transitar em certo local) Autotutela → desforço imediato e legítima defesa. obs.: são exceções e não pode haver excesso 4. Extinção de direitos Subjetiva: quando o direito é personalíssimo e morre o seu titular; Objetiva: com o perecimento da pessoa; ex.: se o carro pegar fogo; se a enchente levar os bens Concernente ao vínculo jurídico: perecimento da…

apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à AV2 na disciplina Direito Privado V - Sucessões, sob orientação do Prof Dr. José Felício Bergamim. 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 5 3 REGRAS PROIBITIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7 4 REGRAS PERMISSIVAS DOS ARTIGOS 1897 E 1911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8 5 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE 11 6 INEFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 12 7 TESTAMENTEIROS 15 6…

Especifico. .......................................................................................................... 6 3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 6 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................................. 7 4.1 Tipo De Pesquisa .............................................................................................................. 7 4.1.1…

NOVOS ARTS. 112 E 114 DO CPC IURE PEDROZA MENEZES Juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Especialista em Direito pela UESB/UFSC. Professor de Direito Processual Civil da UNEB (Univ. do Estado da Bahia). SUMÁRIO: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência relativa – absoluta 2. e Competência competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão…