SUCESSOES

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

2015

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à AV2 na disciplina Direito Privado V - Sucessões, sob orientação do Prof Dr. José Felício Bergamim.

2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 5
3 REGRAS PROIBITIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7
4 REGRAS PERMISSIVAS DOS ARTIGOS 1897 E 1911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8
5 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE 11
6 INEFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 12
7 TESTAMENTEIROS 15
6 CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS 19

1 INTRODUÇÃO

Ao longo do presente trabalho, dissertaremos a respeito das regras testamentárias, como por exemplo, sobre as regras interpretativas da sucessão testamentária; das regras proibitivas da sucessão testamentária; regras permissivas dos artigos 1897 e 1911 do Código Civil de 2002; cláusulas de inalienabilidade; ineficácia das disposições testamentárias; e sobre os testamenteiros.
No texto a seguir, explicaremos as características de cada tema, bem como as controvérsias e conceitos. Verificaremos, também, que alguns dispositivos do Código Civil de 1916 mantiveram a redação legal no atual Código de 2002, como é o caso das regras interpretativas da sucessão testamentárias que são tratadas nos seguintes artigos: 1899, 1902, 1903, 1904, 1905, 1907 e 1908.

2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

As regras interpretativas previstas nos artigos 1899,1902,1903,1904,1905,1907 e 1908 do Código Civil de 2002, mantiveram a mesma redação daquela estabelecida no Código Civil de 1916. Dissertaremos aqui sobre esses artigos.
Estabelece o art. 1899 que, na interpretação de disposição testamentária, o aspecto subjetivista prevalece, e o que se tem de permitir e revelar é a vontade do testador, a real vontade do testador (VENOSA, 2011, p. 1981).
Na regra do art. 1902, no caso de o testador não especificar de onde são os pobres, ou onde estão os estabelecimentos particulares ou os