1 Vara Federal De Sao Paulo

conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial em reintegração de terras, em São José dos Campos, marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás Josefa tinha uma…

COMO SE ORGANIZA O JUDICIÁRIO A palavra judiciário está ligada à expressão latina júris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário medias as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito de alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do judiciário é portanto, garantir o direito das pessoas e promover a…

para que se possa VARA /JUÍZO COMPETENTE • Competência absoluta — sede da autoridade coatora (Vara Federal ou da Fazenda Pública Estadual do domicílio legal da autoridade coatora) LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA • Titular de direito violado ou ameaçado e titular de direito decorrente LEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA • “Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.” — Art. 6º, caput c/c § 3º e Art. 1, § 1º c/c § 2º, Lei

1ª PARTE 1. ATIVISMO JUDICIAL O ativismo Judicial não é um fenômeno praticado apenas pelo judiciário brasileiro. Todos os autores que discutem o tema apontam que em algum momento, tanto países da América Latina quando países europeus praticaram em maior ou menor intensidade o ativismo Judicial. Ativismo Judicial, nos Estados Unidos serviu para que a Suprema corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, no Brasil trouxe, a ideia de ativismo judicial está…

aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS Compete ao aluno 1. Resolver os casos concretos e as questões objetivas que serão discutidas em sala de aula. 2. Levar para a aula os apontamentos e as respostas necessários à correção das questões e dos casos. O trabalho pode ser sucinto, não precisando…

INOVADORAS NA JUSTIÇA FEDERAL FORTALEZA - CEARÁ 2008 GESTÃO ESTRATÉGICA E PRÁTICAS INOVADORAS NA JUSTIÇA FEDERAL Monografia apresentada em decorrência do MBA em Poder Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro – Fundação Getúlio Vargas, como requisito essencial para conclusão do curso em referência, sob a orientação do Professor Sérgio Tejada. FORTALEZA – CEARÁ 2008 MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO GESTÃO ESTRATÉGICA E PRÁTICAS INOVADORAS NA JUSTIÇA…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

recorrente pediu exceção de incompetência, de Pouso Alegre/MG para São Paulo/SP, e foi acolhida pelo juízo de 1ª instancia e conforme art. 3º da Lei 11.101/05, onde o mesmo informa que é competente para homologar o plano de recuperação o foro onde se encontra o principal estabelecimento do devedor ou da filial da empresa que tenha sede fora do Brasil. Este acórdão foi provido, pois a sede administrativa da empresa era em São Paulo, onde tinha o centro das decisões administrativas, assim…

JU STIÇ A FED ER A L 19 ª S EÇ ÃO JU D IC IÁ R IA D E S ÃO PA U LO 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS Processo Nº 2005.61.19.0086130 Operação Narciso Tipo D c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional…

Direito Para Todos agosto 21, 2009 Organização da Justiça do Trabalho Filed under: Direito do Trabalho — marizamariaf @ 2:17 pm 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do…