Organização do Poder Judiciário

2455 palavras 10 páginas
COMO SE ORGANIZA O JUDICIÁRIO
A palavra judiciário está ligada à expressão latina júris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário medias as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito de alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do judiciário é portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça aplicando as leis nas mais variadas questões.
Para facilitar o trabalho dos juízes e o andamento dos processos, o judiciário tem divisões que organizam o seu funcionamento:
Justiça Comum
Justiça Estadual – reúne a maior parte dos casos que chegam ao judiciário, já que ela é a responsável pelas questões mais comuns, tanto nas ares civil (bens e questões de família), quanto na área criminal. Cada estado tem o poder de organizar da forma que achar mais conveniente a estrutura de seu poder judiciário, de maneira que as informações aqui apresentadas apenas são válidas para São Paulo.
-Justiça Civil: Decidi conflitos relacionados aos nossos bens (compra e venda de casas, terrenos, carros, eletrodomésticos, créditos e débitos de transações comerciais e indenizações), além de questões de família (casamento, divórcio, guarda e adoção de filhos, herança...) Causas cíveis de menor complexidade como, batidas de carro, cobranças, serviços mal prestados, compra de um produto que não foi entregue, produto com defeito que já foi pago, entre outros, podem ser encaminhadas aos Juizados Especiais Cíveis. Nos juizados especiais cíveis o atendimento é mais rápido e os serviços são gratuitos. Mas atenção: para utilizar o juizado especial é preciso que a pessoa seja capaz, maior de 18 anos e o valor do prejuízo não ultrapasse 40 salários mínimos. Empresas não podem encaminhar casos aos Juizados Especiais. Casos cíveis de maior complexidade, que envolve um valor acima de 40 salários mínimos,

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