1 Vara Federal De Sao Paulo

Perícia Contábil Judicial: Uma Análise Crítica. Paulo Cezar Ferreira de Souza Resumo A Perícia Contábil no Brasil, apesar de já contar com regras claras, emanadas pelo CFC e de uma legislação adequada, desde 1973, ainda está longe de ser executada como recomendam as regras e legislação vigente. Isto ocorre por diversas razões que impedem a correta execução dos trabalhos periciais. Dentre essas razões, pode-se citar a forma como os peritos são nomeados, o baixo nível da maioria…

III Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família Organizadores Conselho Federal de Psicologia – Conselhos Regionais de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Comissão de elaboração do documento Deise Maria do Nascimento Dayse Cesar Franco Bernardi Leila Torraca de Brito Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família 1ª edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem…

1 O PERITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Autores: Regina Célia de Souza Maschio Profeta Fabiana Fernandes da Silva Rosangela Bertolazzo Massaro Glaucia Cristina Magrini C.Rodrigues Janaina Boito Gonzaga Curso: Ciências Contábeis Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP Orientador: Guilherme Luiz Bertoni Pontes RESUMO O presente artigo contextualiza uma das inúmeras atividades exercidas pelo Bacharel em Ciências Contábeis, será abordado o Perito na Justiça do Trabalho e quanto o mercado necessita do

proibitório requer os seguintes requistos; Posse atual do autor; Ameaça de turbação ou esbulho, por parte do réu; Justo receio de ser concretização a ameaça; Elementos presente a ação em questão. Segue o entendimento jurídico do fato. A Constituição Federal de 1988, em seu § 6º, do art. 231, declara a nulidade de qualquer ato envolvendo a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, nos termos seguintes: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. TERRA INDÍGENA.…

1. Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sociedade de economia mista, com fundamento nos arts. 102, I, l, da Constituição Federal e 156 do RISTF, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos da Ação Civil Pública nº 00803.2009.003.02.00.9, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado de São Paulo – SINTAEMA. Diz o reclamante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ALI MAZLOUM, brasileiro, casado, juiz federal em exercício na 7ª Vara Criminal da Sessão Judiciária de São Paulo, portador do RG nº 11.757.367/SP e do CPF nº 004.381.408-50, domiciliado na alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 7º andar, CEP 01410-001, São Paulo, SP, por seus advogados infra-assinados (DOC. 1), vem promover perante Vossa Excelência…

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para…

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – SP. Autos n. Na apelação a palavra é interpor; arts: 513 pode anular ou modificar ; 511 interpor ; 514 apelação interposta ; 518 . Apelação é uma peça com duas petições: 1° a)petiçao de interposição b) dirigida ao juiz sentenciando (1ºgrau ) nestes termo pede deferimento _________________ advogado/ oab/ uf. 2° petição a) razoes de apelação. 1° PETIÇÃO – INTERPOSIÇÃO Encaminhamento do juiz de 1° Grau.…

capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal. a. Todas as assertivas são verdadeiras. b. I e II são verdadeiras. c. I e III são verdadeiras. d.…