1 Vara Federal De Sao Paulo

1 – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. - Órgãos da Justiça do Trabalho A estrutura da Justiça do Trabalho é composta por três órgãos, de acordo com o art. 111 da CF/88: 1 – Varas do Trabalho ( primeiro grau ); 2 – Tribunais Regionais do Trabalho ( segundo grau ); 3 – Tribunal Superior do Trabalho ( terceiro grau ). Varas do Trabalho As Varas do Trabalho, são órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo compostas por um juiz federal. Sua jurisdição

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE LIMEIRA FORO DE LIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Barão de Cascalho, n.º 265, ., Centro - CEP 13480-770, Fone: (19)3453-8200, Limeira-SP - E-mail: limeirajec@tjsp.jus.br DECISÃO 0004366-44.2013.8.26.0320 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Luiz Alberto Segalla Bevilacquia Cássius Abrahan Mendes Haddad Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Alves Correa Iatarola Vistos. As certidões

pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência Material. 2.1 Servidores Públicos. 2.2 Greve. 2.3 Representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. 2.4 Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data. 2.5 Conflitos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Sobre a aplicação de normas subsidiárias na Justiça do Trabalho é CORRETO afirmar: a. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será o Código de Processo Civil. b. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/1980); c. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT, em matéria de execução, será a Lei de Execuções Fiscais

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para…

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para…

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para depois

QUESTIONÁRIO INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ÉTICA UNIDADE IPergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta:I. Nos povos em que havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada. II. Com o surgimento das civilizações e a figura estatal, a justiça privada deu lugar à justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce por meio do Poder Judiciário.III. Em

tráfico de mulheres no país, apontar as regiões de maior incidência do delito, tipo penal e sua aplicabilidade, pesquisas realizadas com consultas a doutrinas e bibliografias especializadas, que são raras, depoimentos de vítimas, artigos de jornais, consultas realizadas junto ao Departamento de Polícia Federal, sites da internet, entre outras fontes de pesquisa. A grande dificuldade na obtenção dos números e valores exatos a respeito das pessoas vítimas do tráfico se explica pela…

Pereira é homenageado em sua última Sessão Administrativa. Pág. 10 VARAS DO TRABALHO TRT inaugura as novas instalações do Fórum Trabalhista de Taubaté. Pág. 11 TECNOLOGIA 10ª Câmara do TRT inaugura assinatura eletrônica dos acórdãos. Pág. 12 Juízes e servidores da 15ª conhecem o leilão eletrônico judicial. Pág. 13 AUDIÊNCIA UNA Presidente do TRT avalia 1º ano de sua administração. Pág. 14 Entrevista com o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo EMATRA Ematra realiza o…