1 Vara Federal De Sao Paulo

PRÁTICA SIMULADA I PETIÇÃO INICIAL Professor: Paulo Antonio Brizzi Andreot Introdução 1. O Poder Judiciário usualmente não dá início ao processo de forma espontânea: é a parte quem deve provocar o Estado para que o processo comece. A regra no direito brasileiro, portanto, é a inércia da jurisdição. É o que expõe o art. 2º do Novo CPC: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. 2. Portanto, o processo começa por…

fls. 192 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA VIADUTO DONA PAULINA, 80, São Paulo - SP - CEP 01501-020 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min Processo Digital nº: 1011973-48.2015.8.26.0053 Classe - Assunto Mandado de Segurança - Aposentadoria Impetrante: José Carlos Firmino Coelho Impetrado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV e outro Juiz(a) de…

CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Brasília/DF 2014 Wildes Mendes de Sousa Sales A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador (a): Virgínia Xavier Borges Silva Brasília/DF 2014…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

jurisdiction of the Labour Court, through a process of interpretation of procedural rules labor. Keywords: Organization, Territorial Jurisdiction, Labor Process. SUMÁRIO LISTAS DE TABELAS LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS 1.INTRODUÇÃO................................................................................................. 2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO........................................... 3. COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO…

Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos: 1 -

Petrolina 17.a Vara Federal REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Classe Processo Autor Réu : : : : 194 0000241-80.2012.4.05.8308 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA D E C I S Ã O EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PRETENSÃO AUSÊNCIA PUNITIVA DE JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO CRIME DA DE ESTATAL. EX-PREFEITO. RESPONSABILIDADE. CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 1.º, IV E VI, DO DECRETO-LEI N.º 201/1967. RÉU QUE TERIA EMPREGADO RECURSOS FEDERAIS…

JUÍZO : 1a. VARA DA FAMÍLIA VILA PRUDENTE FEITO Nº : 7184/02, CONTR. 2323 Meritíssimo Juiz: Requeiro a citação do devedor dos termos da execução para pagamento ou justificativa da impossibilidade em relação aos alimentos em atraso, sob pena de decretação da prisão civil do devedor, por inadimplemento da obrigação alimentar (art. 5o., LXVII, da Constituição Federal e art. 733, do Código de Processo Civil). São Paulo, 11/junho/2002. VALTER FOLETO SANTIN

SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor como funciona a Justiça Federal Brasileira em primeira e segunda instância, também traz a parte histórica do progresso de seu funcionamento desde os tempos remotos até o atual; como se deu sua criação, etc. Traz suas características, atividades, composição, competências, estrutura e funções. Também almeja elucidar a importância desse conjunto de órgãos que executa suas funções em face da ordem do sistema…

exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros…