1 Vara Federal De Sao Paulo

VINICIUS MACIEL RAHAL:3387 DN: CN=VINICIUS MACIEL RAHAL:3387, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional - A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2013122611585502'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 239/2013 – São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – TRF SUBSECRETARIA DA 1ª SEÇÃO Expediente…

ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO…

1 - Resumo 2- Introdução Esse artigo tem dupla relevância no que diz respeito à ampliação dos conhecimentos acadêmicos. Primeiramente abordar e fazer uma analise do principio do juiz natural, saber qual o papel desse principio em relação a competência jurisdicional. Já o segundo aspecto e a legalidade da criação da 2ª vara da criança e do adolescente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que delegou competência através da resolução nº 134, para

nesses juizados? - A Lei nº 12.153/09 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública - A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, criou os os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP), determinando que fossem implantados nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios com competência para “processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”,…

Competência 1' decisão Conflito positivo o conflito positivo ocorre quando dois juízes (mas pode ser um juiz e um tribunal, dois tribunais, tribunais superiores etc.) Se acham competentes para julgar um caso. Por exemplo, um juiz federal (vinculado ao trf3) e um juiz estadual (vinculado ao TJ-sp) se acham competentes para julgar o mesmo crime. É suscitado ou conflito de competência e quem decide qual o juiz competente para julgar o caso é o STJ (uma vez que os juízes fazem parte de tribunais

Por meio da realização de um estudo teórico, sintetizado após visita ao Fórum de Uberaba (órbitas de aplicação federal, estadual e juizados), mencionaremos a historiografia da organização judiciária de Uberaba. Posteriormente, contido neste trabalho acadêmico, observa-se o comparecimento de números que representam a quantidade de órgãos públicos judiciais e servidores destes (varas, secretarias e juízes). Ademais, nota-se a explicitação sobre os temas caracterizados por: Processo, Jurisdição e

professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4. Organização 11 4.1. Primeira instância 12 4.1.1. Justiça Itinerante 14 4.2. Segunda Instância: 14 4.2.1 Câmaras Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar Estadual 19 7. Varas agrárias 21 Considerações Finais 22 Referências…

1)HABEAS CORPUS Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (10 linhas) X.X.X., advogado inscrito na OAB/SP nº....., com escritório na rua ..............nº, nesta Capital, vem, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar “habeas corpus” em favor de “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº.........., residente na rua ............nº..., nesta Capital, que vem

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06 1.2 Jurisdição e Competência 07 1.2.1 Conceito de Jurisdição 07 1.2.2 Conceito de Competência 08 1.2.3 Competência Interna 10 1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10 1.2.5 Competência em razão da matéria 11 1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12 1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12 1.2.8 Competência territorial 12…

Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada, Aluna do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Complexo Educacional Damásio de Jesus Introdução. 1. Histórico do Direito do Trabalho no Brasil. 2. A composição dos órgãos da Justiça do Trabalho. 3. Da Magistratura do Trabalho e das Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho