à Luz Da Constituição Brasileira

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder Constituinte Originário Em função das cláusulas pétreas, só com Nova Constituição Face a função social atual e sua necessidade. Atualmente inviável. Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988 sim Poder Constituinte Reformador ou Revisor Uma única vez, após 5 anos da promulgação Art.3º ADCT Revogar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder…

ao novo lar da maneira mais plena possível. Quando tratamos da possibilidade da viabilidade jurídica de um casal homoafetivo adotar uma criança – levando em consideração que a proteção à infância é um Direito Social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal – surgem muitas controvérsias. Há aqueles contrários a tal alternativa, pois alegam, entre outros argumentos, que o convívio familiar sem a figura paterna ou materna é prejudicial ao desenvolvimento da criança e que não…

esse movimento tomou força e atualmente esse fenômeno social possui presença inegável na realidade da sociedade Brasileira e mundial, se tornou algo irrefutável e relevante em uma sociedade de conceitos préelaborados. Assim, o estado viu-se obrigado a criar leis de amparo a esta nova classe que vem arcando com as mais diversas consequências em virtude de suas escolhas sexuais. Na Constituição Federal de 1988, temos, em termos claros e evidentes, garantias de que todos são idênticos para…

fundamentação em que se baseia este trabalho está nessa premissa que discorre sobre a proteção do trabalho infanto-juvenil e o desenvolvimento do trabalho do menor – aprendiz, em consonância com a legislação vigente e atual. [...] À luz do Direito do Trabalho, é proibido o trabalho do menor de 16 anos, salvo se o fizer na condição de aprendiz, mas ainda assim é necessário que já tenha completado pelo menos 14 anos (Emenda Constitucional n. 20, de 1998). Dos 16…

9). Apresente as concepções do direito á igualdade nos paradigmas jurídicos, em conformidade com a obra “O direito á igualdade na constituição brasileira” de Bárbara Natália Lages Lobo (Belo horizonte: Fórum, 2013). De acordo com a obra podemos observar as concepções do direito a igualdade no paradigmas de Ronald Dwokin e Jugen Habermas: Habermas visualiza a igualdade na democracia, com a igual possibilidade de participação dos cidadãos nos discursos políticos; e afirma que, do ponto de…

endemias rurais.(...) Em termos de poder, o próprio nome sugere que o modelo campanhista é de inspiração bélica, concentra fortemente as decisões, em geral tecnocráticas, e adota um estilo repressivo de intervenção médica nos corpos individual e social." (Luz, 1991) "A crescente intervenção médica nos espaços urbanos foi recebida com desconfiança e medo pela população. A retirada à força da população dos ambientes a serem saneados foi constantemente acompanhada pela vigilância…

a questão, oriente-se pelo exemplo das proposições abaixo: Todo homem é mortal (primeira premissa) Sócrates é homem (segunda premissa) Logo Sócrates é mortal (conclusão) Direito penal do inimigo: uma análise à luz da constituição brasileira de 1988 A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 1°, instituiu um Estado Democrático de Direito que tem com um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e, em seu art. 5º, salvaguardou um vasto rol de direitos e garantias…

DIREITO RAFAELA MINUCCI PROJETO INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado…

CURSO BACHAREL EM DIREITO ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso…