à Luz Da Constituição Brasileira

PLANO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais:…

VI Seminário de Literatura Brasileira Minas e o Modernismo: Memórias Subjetividades e Ruínas De 13 a 15 de junho de 2012 EUCLIDES DA CUNHA ENTRE A HISTÓRIA E A POESIA Danton, Marat, Robespierre e Saint-Just nas Ondas euclidianas Márcio Adriano Silva Moraes1 Franscino Oliveira Silva 2 Muitos relatos históricos tiveram na forma poética sua apresentação inicial. Assim fez Homero ao relatar, por exemplo, a Guerra de Tróia na Ilíada e na Odisseia. Luiz Costa Lima, em trecho de sua…

trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja garantia somente ocorrer de forma efetiva quanto o ser humano pode fazer valer todos os seus direitos fundamentais. Enfim, o que se propõe é adentrar…

DESENVOLVIMENTO A política de proteção social no Brasil só passa a existir no formato da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. O modelo de seguridade social previsto na Constituição de 1988 imprimiu mudanças importantes na política social brasileira. Antes baseada na ideia de seguro social fundado no trabalho, a proteção social passou a ter como base a noção…

Política do Brasil O Brasil é uma república federal presidencialista. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia…

Eles são classificados como “direitos através do Estado[2]” e se exteriorizam do texto constitucional por meio de leis, atos normativos e, também, com o desenvolvimento e implementação dos serviços públicos. Na Constituição brasileira de 1988, não foi diferente. O constituinte estabeleceu um rol de direitos sociais que devem ser assegurados a todos, sem distinção, observados os princípios da isonomia e da dignidade humana. Para concretizar o texto magno

Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas. Como fontes imediatas têm a própria Constituição política, fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes…

respectivo sistema de administração de Justiça produzem ‘misérias’, a la Carnelutti, de forma contínua e ininterrupta. Prisões cautelares injustas e processos que se arrastam por anos, infelizmente não são fatos isolados. O artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição consagra o ‘direito de ser julgado em um prazo razoável’, o nosso mais ‘jovem’ direito fundamental, infelizmente um absoluto desconhecido no dia a dia do processo penal. Existem dúzias de prazos no Código de Processo Penal,…

OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 4361180168275O maior desafio da Administração Pública, no Brasil, é sair do formalismo: a diferença entre o que está no papel e o que acontece na realidade. A Administração Pública brasileira é um conjunto de prescrições, por meio de leis. Ela se desenvolveu sem considerar as características próprias da sociedade brasileira, por inspirar-se em outros modelos, completamente distantes da nossa história. De fato, muitas idéias, programas e modelos

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar as propostas pedagógicas para o Ensino Fundamental, à luz da LDB n° 9.394/96, visando a sua obrigatoriedade e a realidade social brasileira. Uma vez que no atual período de globalização e de transformações sociais ocorrem de forma rápida e significativa. O presente estudo pretende trazer alguns questionamentos e reflexões pertinentes a afirmação dos direitos humanos, confrontando com a realidade social e sua complexidade. Deste modo, o…