REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO

FACULDADE RATIO PÓTERE ASSESSORIA SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DISCIPLINA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS PÚBLICAS / PROFESSORA:NADJA FURTADO BORTOLOTTI ALUNA: IURY NATASHA VIEIRA DE OLIVEIRA REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO Fortaleza, Junho de 2014 1 A partir do filme: "Juízo - o maior exige do menor" de Maria Augusta Ramos e da legislação brasileira sobre o Sistema Socioeducativo – Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) - escreva um texto contemplando os seguintes tópicos: 1. Breve resenha crítica do filme: Juízo; 2. Identificação das diferenças entre a realidade apresentada pelo filme e as disposições legais (especialmente: CF/88, ECA e Sinase). Neste item, procure identificar, especialmente, os resquícios “menoristas" (permanências históricas) nas práticas dos atores do sistema de garantia de direitos (SGD) que atuam no filme; 3. Indique os desafios para a superação dessas práticas “menoristas” e implementação da legislação mencionada. 1. O filme “Juízo – o maior exige do menor” é um documentário ficcional de Maria Augusta Ramos onde é retratada a realidade de adolescentes que cometeram atos infracionais e que, por isso, foram

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

ROZINEIA AP. ANTUNES Nome: Cleide Aparecida de Souza Nome: Diná Barbosa de oliveira Nome: Dione Dourado O. Pedro Nome: Elaine G. dos Santos Junvencio Nome: Elieti Pinto da Silva RA: 6785386433 RA: 7930692136 RA: 6505266427 RA: 2851193936 RA: 7304554459 SANTO ANDRÉ 30 DE MARÇO 2015. INTRODUÇÃO O objetivo desta atividade pratica supervisionada é a elaboração de um relatório descritivo, apresentamos elaboração de uma resenha critica sobre os princípios e objetivos da seguridade social…

Como Exigência Para Obtenção de Carga Horária. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................................1 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos…

TEMAS POSSÍVEIS PARA ARTIGOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI A RESPONSABILIDADE PARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO O ABANDONO AFETIVO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO…

O Poder Legislativo e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 O presente trabalho tem por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 administra a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Busca-se analisar, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais. Aborda-se a competência dos poderes constituídos para a…

reparação do dano, pautada nos princípios do direito de família. A constituição federal e o ECA acolheram a doutrina da proteção integral. Modo expresso, crianças e adolescentes foram colocados a salvos de toda forma de negligência. Transformaram-se em sujeitos de direito e foram contemplados com enorme número de garantias e prerrogativas. Mas direitos de uns significam obrigações de outros. Por isso a constituição enumera quem são os responsáveis a dar efetividade a esse leque de…

constituições para a chegada da Constituição de 1988 que é a vigente até os dias atuais, a maior lei do país é a Constituição e todas as outras são infraconstitucionais, ou seja, estão abaixo da Constituição. As nossas Constituições acompanharam as mudanças que a sociedade sofria, em 1823 foi instalada a primeira assembleia constituinte, porém somente uma pequena parte da população participava das decisões que eram tomadas, em 1824 foi outorgada a primeira Constituição, em 1889 com a…

PIOVESAN, Flávia. A constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In ____Tratados de Direito Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 45-76. “O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direito humanos da era Hitler e a crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida, se…

Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares…