à Luz Da Constituição Brasileira

estar em sintonia com o sistema constitucional tributário brasileiro, pois são contribuições para a seguridade social. A constituição social define um tributo, mas fica de fora das três espécies da Constituição Federal (imposto, taxa e contribuição de melhoria). Ela esta prevista no artigo 149 da constituição de 88, em que visa criar um fundo reserva. A constituição social se enquadra como tributo, pois ela possui todas as características que as demais contribuições, por isso não…

intermediários e a otimização da interface com as políticas de Seguridade Social, por excelência com a Assistência Social. 2 - SÍNTESES DO TEXTO PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL No texto os princípios e objetivos da SEGURIDADE SOCIAL, Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de Filipe, retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. No propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência…

significaram um retrocesso na educação escolar com o desmantelamento completo da educação brasileira oferecida pelo antigo sistema de educação jesuítica que atendiam aos interesses da fé e não aos do Estado. Em todos estes momentos históricos predominam a assistência ao ensino das elites e o despropósito com a universalização da educação popular, condição necessária para a consolidação da democracia brasileira. A esperança é um resgate ao direito para uma educação que permita a…

HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 AMANDA GREFF ESCOBAR CAIQUE WINICIUS VIDAL SANTOS EDIANA ROCHA DE SOUZA GUSTAVO HENRIQUE ASSIS DE OLIVEIRA SARMENTO LETÍCIA GRAZIELA GOMES RIBEIRO REYNALDO VIEIRA BISPO YGOR GABRIEL CÁPUA DA SILVA CHARLOT CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS…

118 Revista Brasileira de PSICODRAMA Maria Aparecida Viggiani Bicudo Professora titular, atualmente aposentada, de Filosofia da Educação da Universidade Estadual Paulista, campus de Rio Claro, SP, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática dessa mesma universidade e pesquisadora do CNPq. Edith Stein e a psicologia – teoria e pesquisa Edith Stein and the Psychology – theory and research MIGUEL MAHFOUD & MARINA MASSIMI (ORG.). 1ª EDIÇÃO. BELO HORIZONTE: ARTESÃ EDITORA, 2013.

A Ponderação de Interesses na Constituição Federal O ordenamento jurídico consiste num sistema que pressupõe unidade e coerência entre os elementos que o compõe, partindo da premissa de que as partes encontram-se devidamente coordenadas devendo-se compreender cada uma delas à luz das demais. A lei fundamental é fruto da falta de consenso entre os diversos segmentos políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de consenso que

Ferreira RA: 426431 TUTORES: Presencial: Mara Cristina Tibiriça Monteiro À Distância: Mª Laura dos Santos Jardim, 15 de Abril de 2015. Sumario Objetivo Geral Introdução Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal Síntese das emendas constitucionais20/98 e 27/200 Resenha sobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social Ação informativa sobre previdência…

Problema A dificuldade em integrar no sistema jurídico brasileiro o instituto da adoção por casais homossexuais devido à ausência de dispositivos legais permissivos neste sentido. Hipótese Aplicação de princípios constitucionais à luz do direito de família para que os casais homoafetivos possuam paridade de tratamento em relação aos casais heteroafetivos. Objetivo Geral Analisar a evolução social e legislativa referente à união homoafetiva e demonstrar, baseado…

de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Em seqüência, será desenvolvida a avaliação do modo pelo qual a Constituição Brasileira de 1988 tece a incorporação…

EDUCAÇÃO PÚBLICA, DIREITO EXIGÍVEL. A presente resenha é uma analise do Direito a Educação Pública, à luz dos artigos da Constituição Federal 1988, tem o objetivo de elucidar questões referentes aos Direitos fundamentais resguardados pela Carta Magma, sua importância em discutir a responsabilidade estatal diante do descumprimento do seu mister de prestar educação a todos. A metodologia aplicada consiste em uma abordagem analítica e comparativa através de documentação indireta de…