à Luz Da Constituição Brasileira

– Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema:…

SILVA RODRIGUES RAÍSSA BARROS BEZERRA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURIDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: A Constituição e o Meio Ambiente - art. 225, CF/88 TERESINA 2013 ALINY DA SILVA RODRIGUES RAÍSSA BARROS BEZERRA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURIDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: A Constituição e o Meio Ambiente - art. 225, CF/88 Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI)…

constitucionalização simbólica Neoconstitucionalismo Uma Constituição é formada por um conjunto de normas jurídicas supremas onde todas as outras normas se baseiam, ela tem por objetivo regrar decisões políticas e as formas de governo bem como garantir os direitos fundamentais do cidadão. A constituição brasileira tem como vertentes principais as constituições da Inglaterra, da França e a constituição norte- americana. Na teoria a constituição brasileira é praticamente…

para conquistar o direito de igualdade na política. A batalha das mulheres por direitos iguais remontam ao século XIX, que foi marcado por inúmeras tentativas de participação nas discussões políticas e na defesa por melhorias na sociedade. Várias brasileiras marcaram este período, e a história registra seus feitos. A primeira mulher a se levantar contra as injustiças daquela época foi Nísia Floresta, da pequena cidade de Papari, no Rio Grande do Norte, que foi obrigada a se casar aos…

previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar às abordagens feitas nesse trabalho usaremos como fontes de pesquisa: -O PLT – Contribuições para a seguridade Social à Luz da Constituição Federal de Fabiana Del Padre Tomé, e os textos: - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal de FILIPPO, Filipe. - As Emendas Constitucionais 20/98, e 27/2000. - Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de…

estar em sintonia com o sistema constitucional tributário brasileiro, pois são contribuições para a seguridade social. A constituição social define um tributo, mas fica de fora das três espécies da Constituição Federal (imposto, taxa e contribuição de melhoria). Ela esta prevista no artigo 149 da constituição de 88, em que visa criar um fundo reserva. A constituição social se enquadra como tributo, pois ela possui todas as características que as demais contribuições, por isso não…

BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR A EDUCAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Daniela Guedes Costa Pós Graduação Governador Valadares – MG Setembro/2012 DANIELA GUEDES COSTA DIREITO EDUCACIONAL…

agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição; - Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. 2- O que uma eleição representa? É o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto,…

comunicação e a Constituição Federal Por Eduardo Ximenes A Constituição brasileira alinha-se entre as mais generosas em número de dispositivos acerca da liberdade fundamental de pensamento, sobretudo com relação às liberdades referentes à comunicação, aí compreendidas. É uma característica da nossa disciplina constitucional na matéria , consistindo no fato de que essas disposições “ são de grande diversidade e complexidade, distribuindo-se dispersamente, embora a Carta brasileira a…

sociedade e, por isso, deve ser tratado como uma “não-pessoa”, ou seja, como alguém que não é sujeito de direitos. Assim este ensaio busca analisar se o Brasil possuiu ou possui resquícios desta teoria? Se esta teoria está de acordo com a atual Constituição Federal? Qual a relação da teoria do Direito do Inimigo com a Teoria Penal do Autor, adotado pela Alemanha nazista de Hitler? 2. JUSTIFICATIVA Este ensaio foi proposto na busca de fazer uma…