à Luz Da Constituição Brasileira

RECONNU OU OUBLIÉ? EDUCACIÓN INFANTIL: ¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação…

desenvolvido sob o tema Política DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA e está estruturado em cinco abordagens. A primeira etapa trata dos Princípios e Objetivos da Seguridade Social à Luz da Constituição Federal. A segunda esclarece a Política de Seguridade do Serviço Social com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000. O terceiro tópico sintetiza a Concepção e Gestão da Política Social não…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso Direito Victória de Jesus Deveres e Direitos dos presos à luz da LEP Itabuna 2013 Victória de Jesus Deveres e Direitos dos presos à luz da LEP Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, 3º semestre. Orientador:…

caso, cabe mencionar o Art.5º, XII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, onde é possível constatar que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ainda mencionando, o já citado Art. 5º, da Constituição brasileira (1988), todos são iguais…

PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental 2.1.2 O Código de Defesa do Consumidor: Âmbito do Microssistema 2.1.3 Os Princípios Norteadores da Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol dos direitos e deveres económicos: Artigo 60º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa 2.2.2 Lei de Defesa do Consumidor e o Dano Não…

as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada à luz da Constituição Federal de 1988, pois esta é a Lei Maior do nosso Estado, é nela que estão…

Estados e Municípios uma restrita atuação nesse aspecto, diferente do que preceitua a Constituição de 1988 na qual diz que a União, Estados e Municípios no Brasil são igualmente dotados de poderes legislativos. Defende a autora que haja uma revisão nesse modelo federativo, para que haja uma não-centralização do poder e assim uma maior autonomia de cada ente da federação. Em seu artigo primeiro, a Constituição de 1988 refere-se a uma republica federativa formada pela União indissolúvel…

previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fontes de pesquisa o PLT – Contribuições para a seguridade Social à Luz da Constituição Federal de Fabiana Del Padre Tomé, e os textos: - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal de FILIPPO, Filipe. - As Emendas Constitucionais 20/98, e 27/2000. - Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART.1º, I, 'l', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, NA REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10). PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES TEMPORAIS DA APLICAÇÃO DA COGNOMINADA "LEI DA FICHA LIMPA". ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGRA DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. STATUS DE CLÁUSULA PÉTREA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL. PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE DE CHANCES NAS ELEIÇÕES. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO E DE APLICAÇÃO…

education law in Brazil, also proposing new ideas within a society that grows strongly and needs to make real and effective the basic right to education Keywords: education, constitutional law, public law. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil LDB – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E…