à Luz Da Constituição Brasileira

HOMOAFETIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca analisar brevemente o casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo sob o aspecto constitucional, considerando que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição brasileira com o…

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…

CORRÊA DOS SANTOS GESIELY LIMA MARCIA QUIEZA DA SILVA MARIA DO CARMO BENEDITO DA LUZ MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO políticas sociais do brasil ANTES E PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Cacoal/RO 2010 flaviana corrêa dos santos GESIELY LIMA MARCIA QUIEZA DA SILVA MARIA DO CARMO BENEDITO DA LUZ MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO políticas sociais do brasil ANTES E PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho apresentado ao…

primordial brasileira desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Seu autor é professor titular (aposentado) da Faculdade de Educação da UFMG e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é membro do CTC da Educação Básica da CAPES da qual foi presidente em 2003. Entre 1996 e 2004 foi membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação da qual foi seu presidente por duas vezes. Segundo ele, desde a nova…

Getúlio Vargas, com a constituição de 1934 e com a posterior Consolidação das Leis Trabalhistas. Sobre as Constituições e suas leis trabalhistas, com foco na Constituição de 34, vou dissertar abaixo. História do Direito do Trabalho à luz das Constituições Brasileiras O Direito, principalmente antes de 1930, regulamentava o Estado e as formas de governo presentes. Não havia princípios de igualdade, e não havia a Justiça como concebemos hoje. Na Constituição Brasileira de 1824 vemos…

disso, procuraremos traçar as principais características do Parlamento no decorrer da história política brasileira, demonstrando suas peculiaridades em cada época. Trabalharemos, também, com a caracterização das duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados, detalhando os aspectos mais relevantes dessas instituições. Por fim, analisaremos o Poder Legislativo à luz de sua relação institucional com o Governo Federal, além de “fotografarmos” alguns…

questões sociais. Apesar de ser considerado um Estado forte e intervencionista é, paradoxalmente, impotente perante fortes interesses privados e corporativos dos setores mais privilegiados.” História do Direito Brasileiro – BITTAR, Eduardo Constituição de 1934 “Cumprindo uma das promessas da Revolução, o Governo Provisório promulgou o Código Eleitoral. Garantia-se o voto secreto, além de se introduzir o voto feminino e o dos maiores de 18 anos. O alistamento eleitoral em…

e Serviço Social, Políticas Públicas da Família, Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, Metodologia Cientifica, Estágio Curricular Obrigatórios II. Orientadores: Prof(a). Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro,Valquiria A. Dias Caprioli. São João do Piauí 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1 1- Seguridade Social: uma breve contextualização. 2 2- Previdência Social: síntese de…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta