Pre-Projeto - Direito Penal do Inimigo

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Belém - Pará
2012
UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CURSO DE DIREITO

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Pará, como requisito inicial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela professora Krishina Day Ribeiro.

Belém - Pará
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA PROBLEMATIZAÇÃO......................................... 3
2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 5
3. OBJETIVOS................................................................................................. 6
4. METODOGIA DA PESQUISA......................................................................... 7
5. BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 8

1. INTRODUÇÃO

O professor alemão Günter Jakobs é o grande idealizador da teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual propõe a existência de dois tipos de Direito, um com o enfoque no cidadão e outro com enfoque naquele em que ele chama de inimigo. Este tema é de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito e para o sistema jurídico brasileiro, uma vez que, viola as garantias constitucionais, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A teoria do Direito Penal do Inimigo propõe a existência de dois tipos de Direito, um com o enfoque no cidadão e outro com o enfoque no que Jakobs chama de inimigo. Assim, o primeiro reservado para combater a criminalidade comum, penalizando o individuo pelo ato ilícito que cometeu, de modo que este cidadão não represente perigo constante para a organização social. Para esse tipo de