christopher columbus

Direito penal do inimigo: Sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro
Matheus Magnus Santos Iemini

Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria e até mesmo no entendimento de alguns magistrados. Sua propagação no Brasil deve-se a ausência de políticas criminais efetivas, e a busca do legislador em atender aos anseios da sociedade que deseja uma pacificação efetiva.
Palavras-chave:Direito penal do inimigo. Direito penal de autor. Expansão do direito penal do inimigo no Brasil.
Abstract: The law of the enemy doctrine created by German Gunther Jakobs, short of its inflexibility in the face of punitive relationship of their fundamental rights, is clearly incompatible with a democratic state, has been spreading in the Brazilian legislation and even the understanding of some judges. Its spread in Brazil due to the absence of effective policies on crime, and the pursuit of the legislature to meet the needs of society who want an effective peace.
Keywords: Criminal law of the enemy. Criminal law of copyright. Expansion of the criminal law of the enemy in Brazil.
Sumário: Introdução. 1. O direito penal do inimigo conforme Gunther Jakobs. 1.1 Direito penal do inimigo e direito penal do cidadão. 1.2. Direito penal do inimigo como direito penal do autor. 2. Expansão do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 O direito penal do inimigo na lei anti-drogas (Lei 11.343/06). Conclusão. Referências.
INTRODUÇÃO
Em meados dos anos 80, como resposta à crescente onda de criminalidade mundial, o alemão Gunther Jakobs, elaborou sua tese sobre um direito penal que, segundo ele, poderia trazer maior conforme à sociedade, garantindo a atuação estatal em um modelo que apregoa ser o ideal para combater o agente transgressor