Educação

INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende analisar as propostas pedagógicas para o Ensino Fundamental, à luz da LDB n° 9.394/96, visando a sua obrigatoriedade e a realidade social brasileira. Uma vez que no atual período de globalização e de transformações sociais ocorrem de forma rápida e significativa.
O presente estudo pretende trazer alguns questionamentos e reflexões pertinentes a afirmação dos direitos humanos, confrontando com a realidade social e sua complexidade.
Deste modo, o objetivo deste é enfatizar as legislações vigentes e o concreto para que se possa analisar as políticas educacionais brasileiras, com a necessidade de uma nova postura dos indivíduos de intervenção na realidade, de uma constante práxis, com compromisso, visando a transformação da realidade e a defesa dos direitos à educação.

ENSINO FUNDAMENTAL – OBRIGATORIEDADE À LUZ DA LDB 9.394/96

O direito à educação está amplamente consagrado em vários artigos da constituição brasileira e à luz da LDB 9.394/96 o Ensino Fundamental, com duração de 09 anos, tem por objetivo a formação básica do cidadão:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A EDUCAÇÃO E A REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Mediante as propostas de lei é possível perceber que a política educacional não está desempenhando a sua função, apenas assume com o compromisso de colocar vagas à disposição dos das famílias. Comparando os sistemas educacionais, hoje existentes, e a realidade social, nota-se que ao término do