à Luz Da Constituição Brasileira

mercearias, escolas, creches, clubes esportivos, com o patrocínio de instituições filantrópicas, mulheres da alta sociedade e do estado. A lei nº9394 de 20 de dezembro de 1996, (LDB). A mesma lei pela primeira vez na historia das legislações brasileiras a Educação Infantil como direito das crianças de 0-6 anos e dever do Estado. Todas as família que desejarem optar por partilhar com o Estado a educação e o cuidado de seus filhos deverão ser contempladas com vagas em creche e pré-…

Catharina Ortigossa Martini 3G Fichamento do texto "Parlamento e Tratados: o modelo Constitucional do Brasil" . da página 130 -144 Segundo o autor José F. Rezek, a Constituição brasileira vigente diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo que ao Presidente incumbe celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A Carta não inova substancialmente por mencionar os tais encargos ou compromissos: não há tratado internacional que

O TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços a legislação brasileira por estipular a idade mínima para o exercício de funções remuneradas, ou seja, o “trabalho” em 14 anos, e com a Emenda Constitucional n° 20, alterou-a para 16 anos, e menor e maior que 14 anos para atividades em funções de aprendiz. Por fim a promulgação da Lei n° 8.069 de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem uma posição importante na tutela e na…

luta das brasileiras pela igualdade de direitos no plano legal foi uma conquista que foi se realizando paulatinamente ao longo das diversas constituições, e que até hoje ainda não foram totalmente concretizadas, pois a mulher ainda é alvo de discriminação. Destarte, o presente trabalho pretende fazer um resgate histórico do papel da mulher nos principais momentos da história, desde o surgimento das primitivas famílias romanas, passando pelo Iluminismo, até as lutas e conquistas das…

DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL A Constituição Federal Brasileira de 1988 elenca entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito constitucional de ação e o direito à produção de prova. Através do direito constitucional de ação o cidadão tem a faculdade de acionar o Estado-Juiz para que este venha a solucionar o conflito de interesses existente e lhe entregue a tutela jurisdicional adequada à proteção do direito, utilizando-se de todos os meios necessários para que isso ocorra.

Criação da Casa de Acolhimento "Casas dos Murchados". 1623 Fundação do Colégio Jesuíta do Maranhão. 1654 Fundação do Colégio Jesuíta de São Tiago, no Espírito Santo do Colégio de São Miguel em Santos, de Santo Alexandre no Pará e o de Nossa Senhora da Luz no Maranhão. Império 1808 Criação da Academia Real da Marinha e Academia Médico Cirúrgica da Bahia. 1809 Criação da Academia Médico Cirúrgica do Rio de Janeiro. 1810 Criação da Academia Real Militar. 1812 Criado o Ensino de…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ERICA SOARES PEREIRA JULIANA CORDEIRO O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM SINOP/MT 2013 O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Erica Soares Pereira1 Juliana Cordeiro2 RESUMO Recentemente a persistência da exploração de mão de obra infantil, ainda que em suas formas modernas, tem relações com o passado, mas também com fatores culturais e econômicos, que

MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Salvador 2014 MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Anteprojeto de artigo ou monografia a ser apresentado no trabalho de curso para

Escrita: Considera-se escrita a constituição, quando codificada e sistematizada num texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício e limites de atuação, os direitos fundamentais (políticos, individuais, coletivos, econômicos e sociais). (Silva, 2013) Costumeira/não escrita: Não escrita, ao contrário, é a constituição cujas normas…

forma mais abrangente o histórico da escravidão no mundo ocidental, fazendo-se uma análise da Antiguidade Clássica e das civilizações mais emergentes do período (Grécia e Roma), fazendo-se posteriormente um estudo acerca da escravidão na história brasileira, tanto no período colonial quanto nos dias atuais. O capítulo três relata o trabalho em situação análogo a de escravo no campo nos últimos tempos, onde se concentra a maioria dos casos e o empregado já começa endividado, cumprindo…