à Luz Da Constituição Brasileira

de drogas naquele país. A execução confrontou o Brasil com a realidade brutal da aplicação da pena de morte. Por que houve uma forte crítica externa ao governo indonésio? As execuções foram ilegais à luz do direito internacional ou a Indonésia está em seu direito soberano? As autoridades brasileiras agiram corretamente ao convocar para consultas seu embaixador em Jacarta? Para responder às perguntas, é preciso analisar como a pena de morte se encaixa no debate contemporâneo de relações…

Política Social II]. Orientadores:Professores.Clarice da Luz Kernkamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira. Ilhéus 2013 Sumário 1 Introdução.......................................................................................................4 2 Desenvolvimento 2.1 Constituição de…

industrialização, a urbanização e a erradicação do analfabetismo torná-los-iam inevitáveis. E, como se sabe, os primeiros textos constitucionais que os consagrariam seriam a Constituição mexicana de 1917, a Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, da Rússia, de 1918, e a Constituição alemã de 1919 (a Constituição de Weimar). Vem a ser a partir desta altura que começa a falar-se em Estado social como Estado contraposto ao liberalismo económico, embora, em “era de…

pela FUNAI em 1967. Em 1973, em plena ditadura militar com tantos problemas sociais e conflitos eminentes foi editada a Lei 6001, denominada Estatuto do Índio, e por força dessa lei, a FUNAI assume o papel de tutora dos indígenas. Com o advento da Constituição de 1988, em seu artigo 231, “caput” instituiu na carta magna do nosso País o papel de garantir aos povos indígenas na sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que…

Desafios das políticas sociais brasileiras No Brasil, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, além da crise fiscal dos anos 90, as políticas sociais passaram a responder por novas demandas e operar segundo uma lógica complexa e que trouxe novas questões à agenda governamental. Desse modo, é visível nas políticas sociais alterações em seus olhares e objetivos centrais, que mudaram suas estruturas, divisões de responsabilidades e práticas de intervenção…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TST / FCC PROF. HENRIQUE SAVONITTI WWW.SAVONITTI.COM.BR Twitter: @profsavonitti Princípios Fundamentais 1. (FCC/ TRT-6ª REGIÃO/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA/ PROVA U21/ 27.05.12/ QUESTÃO 22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o…

......................................................................... 8 2.1 - Um novo Direito Hebraico............................................................................................ 11 3 - O DECALOGO VISTO SOB A LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 3.1 - O primeiro, o segundo e o terceiro mandamentos ............................................... 11 3.2 - O quarto mandamento.......................................................................................... 11…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. MARINGÁ 2012 Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Fichamento apresentado à disciplina Teoria Geral (Fundamentos) dos Direitos da Personalidade, sob a orientação do Profº. Drº. Cleber Sanfelici Otero, do curso de Mestrado…

nasceu em 18 de abril de 1768, em Paris, e faleceu na mesma cidade em 28 de junho de 1848, integrou a Missão Artística Francesa que chegou ao Brasil em 26 de março de 1816. Suas obras formam um importante acervo para o estudo da história e cultura brasileira da primeira metade do século XIX. Em sua juventude estudou na Escola de Belas Artes de Paris, também cursou engenharia no Institut de France, atuando por muito tempo nessa área, porém, no século XVIII, voltou para a área da pintura,…

socioafetiva vem sendo preservada em detrimento à biológica. O Código Civil e a Constituição Federal, inclusive, fazem diversas referências distinguindo paternidade e genética, conforme a interpretação sistemática dos artigos 227, § 6º, CF; 1.593, CC e 1.605, II, CC. O envolvimento afetivo configura a Posse Do Estado De Filho, inclusive na adoção à brasileira. Paulo Luiz Netto Lobo define a adoção à brasileira como "declaração falsa" e consciente de paternidade sem observância das…