desafios das politicas sociais brasileira
No Brasil, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, além da crise fiscal dos anos 90, as políticas sociais passaram a responder por novas demandas e operar segundo uma lógica complexa e que trouxe novas questões à agenda governamental. Desse modo, é visível nas políticas sociais alterações em seus olhares e objetivos centrais, que mudaram suas estruturas, divisões de responsabilidades e práticas de intervenção dando status constitucional a inúmeros direitos sociais, Assim proliferaram propostas, programas e políticas públicas de proteção social no Brasil, com as mais variadas naturezas e escopos.
Hoje, o sistema de proteção social, que não é mais exclusivamente contributivo, congrega as áreas de previdência social, assistência social e saúde,marco importante na Constituição Federal de 1988, que expressamente criou o sistema da seguridade social, por meio do qual os indivíduos contam (ou pelo menos deveria contar), com várias medidas públicas contra as privações econômicas e sociais.
Alguns exemplos: a instituição do Sistema SUS, a criação dos benefícios de proteção continuada – BPC’s (rendas de solidariedade aos idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza , extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário-mínimo, regulação do seguro desemprego etc.
A proteção social vincula-se às idéias de vulnerabilidade e insegurança social causadas, por exemplo, por doença, velhice, desemprego, morte (fatos denominados de “risco social”). A proteção social pode ser definida como um “conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais
Outra questão que merece ser considerada, é que as políticas de proteção social não se limitaram às determinações constitucionais: exemplo disso são o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e