à Luz Da Constituição Brasileira

discussão uma vez que a vida a findada durante o ato do aborto não seria sua e sim outra. Ao Supremo Tribunal Federal cabe, por vezes, julgar casos como a ADPF 54, que aqui será o material de trabalho jurisprudencial, leis anteriores à nossa Constituição e verificar a constitucionalidade das mesmas. Por meio da análise do julgado na dita acima ADPF vamos então traçar um paralelo para sanar a duvida, existe influencia religiosa na tomada de decisões jurídicas sobre o aborto no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CCHN - DEP. DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES POLÍTICAS LUZ, ESCURIDÃO E PENUMBRA: O GOVERNO VARGAS E A IGREJA CATÓLICA Prof. Dr. Carlos Vinícius Costa de Mendonça Universidade Federal do Espírito Santo Profa. Maria Rita de Cássia Sales Pereira Universidade Federal do Espírito Santo Pablo de Andrade Rodrigues Universidade Federal do Espírito Santo Bruno Zottele Loss…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

após a tomada do poder seria instalado um governo republicano unitário. Tomás Antônio Gonzaga, José de Alvarenga Peixoto, Cláudio Manuel da Costa e Luís Vieira da Silva seriam os responsáveis pela sua organização. Caberia a esse grupo redigir uma Constituição e as principais leis complementares. O plano militar seria essencialmente de defesa, com apoio externo e utilização de m sistema de guerrilha. Além disso, pretendiam tomar a Caixa Real e a instalação da Casa da Moeda; extinguir o…

contextualizar a implantação dos fundamentos e a concepção do serviço social na previdência e suas bases ético-legais e também a acerca do exercício profissional do assistente social, no que se refere à Política de Previdência social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica de Assistência Social e demais normativa. Sendo assim analisar o contexto sócio-institucional que abriu lugar para entrada do Serviço Social na Previdência, perceber a partir daí,…

É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A proteção à maternidade foi consagrada na promulgação da Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido como um valor social pela Previdência e…

NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do…

sociedade brasileira é a proteção da coisa julgada, idéia que vem justificada, usualmente, no princípio da segurança jurídica, que segundo definição do Jurista e Ilustre Doutrinador José Afonso da Silva, “é o conjunto de condições que tornam possíveis às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida”. Prova desta afirmação, no âmbito constitucional, está atualmente consignada na Constituição brasileira,…

Direito a Educação e Gestão Democrática Regina C da luz A compreensão do conceito de direito à educação, bem como do processo histórico que levou à constituição dos direitos humanos e o entendimento de como a educação se tornou um direito social capaz de garantir todos os outros direitos definidos na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional e que, por…

propre état d´âme.” Alexander Mitscherlich RESUMO O objetivo do texto ora proposto é mostrar como a casa-grande, centro da organização social do Brasil patriarcal, espaço essencialmente privado, repercutiu na configuração urbanística da cidade brasileira. Trabalha-se com a hipótese de que o nascimento desprestigiado da rua —o espaço público por excelência— no Brasil colônia, e mesmo no Império, produziu um ambiente hostil, com repercussões sócio-espaciais ainda pouco consideradas pelo urbanismo