à Luz Da Constituição Brasileira

garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6° da constituição federal. “[...]são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição” (Brasil, 2001). Esse processo que temos atualmente é produto de um longo processo de construção iniciado pelo século XX, essa constituição foi implantada para diminuir os efeitos…

garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6° da constituição federal. “[...]são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a paternidade e à infancia, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição” (Brasil, 2001). Esse processo que temos atualmente é produto de um longo processo de construção iniciado pelo século xx, essa constituição foi implantada para diminuir os…

Vitor Szczepanski e Souza Silva, neste Município; estes alunos estão matriculados em classes regulares de séries do ensino fundamental e médio, inclusive supletivos, sem contar com a necessária presença de um professor especializado na Linguagem Brasileira de Apelação nº 0010996-59.2008.8.26.0428 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sinais Libras em sala de aula; à evidência, tal circunstância dificulta o acesso à educação destes estudantes…

especialmente as provas não renováveis, como as técnicas periciais, na formação do conjunto probatório norteador do convencimento do julgador que, no seu livre convencimento irá proferir uma decisão condenatória desfavorável ao réu. Discute-se, à luz da doutrina, a necessidade de aperfeiçoamento e modernização do instituto do Inquérito Policial, seus métodos e procedimentos, que devem, sobretudo, estar em consonância com as normas constitucionais para que possa servir integralmente à…

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES . Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. VI : semstre Prof. Amanda Boza Gonçalves;Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap.B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli . Irecê 2014 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................04 2…

ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” - Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Compreende-se através da leitura do preâmbulo, que a Constituição foi elaborada para o povo e a pedido do povo. A Constituição Cidadã, como é chamada a Constituição de 1988 a que se refere o preâmbulo, marca o início de uma era moldada por novos princípios éticos no…

vida, da liberdade e da propriedade de todos (colaborando com nossa constituição, sobre os nossos direitos humanos). Os pensamentos de Montesquiel deram base ao constitucionalismo. A liberdade política se encontrava nos limites da lei e diferia de independência. Para ele, a monarquia constitucional seria forma ideal de governo, pois estaria fundada sobre uma divisão de poderes: executivo, legislativo e judiciário (nossa constituição também prevê esses três poderes). Para Rousseau, com a…

disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste, tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. As matérias sistema tributário dividem um título completo da Constituição Federal, mais precisamente o título VI. Entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposições sobre o sistema tributário nacional, sendo o restante (artigos 163 e 169) reservado a finanças. Na com…

inúmeros problemas que a sociedade brasileira enfrenta na infraestrutura urbana. Este texto relata o início do planejamento urbano no Brasil e compara o problema dos planos diretores da época com os da atualidade, depois comenta que mesmo com a mudança em 1988 com a nova Constituição, alguns problemas continuam, e por último mostra que, mesmo tendo falhado em alguns pontos no passado, o planejamento urbano é fundamental para o combate às desigualdades no sociedade brasileira. No trecho…

Com o suicídio de Vargas o seu vice, João Café Filho, tomou posse. Porém, alegando questões de saúde, licenciou-se do cargo de presidente. Quem assumiu interinamente foi Carlos Luz, presidente da Câmara, que também foi deposto e impedido de governar para que Nereu Ramos, então vice-presidente do Senado, assumisse. A exclusão dos golpistas, apoiados pela União Democrática Nacional (UDN), assegurou a posse do já eleito Juscelino Kubitchek. Juscelino Kubitschek, o JK, do Partido Social Democrático